Ação Penal - Procedimento Sumário 0710945-52.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/GO 55537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARCIO DARLEY DE OLIVEIRA - MAT 732.475-8

Terceiro

RAY ALVES AGUIAR

Terceiro

DANILO MONDENGO FERREIRA

Terceiro

ALINE OLIVEIRA RODRIGUES

Terceiro

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

Terceiro

MARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO DARLEY DE OLIVEIRA - MAT 732.475-8

OUTROS_PARTICIPANTES

RAY ALVES AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO MONDENGO FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

WELTON LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROGERIO DE MELO CAMARGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE OLIVEIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/11/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 18:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 13:49

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:23

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

24/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 21:29

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 11/11/2024

13/11/2024, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 18:20

Documentos

Manifestação do MPDFT

•28/10/2024, 13:49

Sentença

•18/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 13:49

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

18/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:23

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

24/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 21:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:29

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 15:40, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

28/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 23:52

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2024, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:15

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2024, 17:48

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710945-52.2022.8.07.0005. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: MARLOS RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que fica designado o dia 27/08/2024 15:40 para a Audiência Instrução e Julgamento (Presencial). O ato será realizado de forma presencial na sala de audiências deste Juízo. Brasília/DF, Domingo, 28 de Abril de 2024, às 06:25:13 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code. Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code. Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h. Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: Ameaça (3402)

29/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2024, 19:40

Juntada de certidão

28/04/2024, 06:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 15:40, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

28/04/2024, 06:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

12/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:01

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

04/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 22:01

Recebidos os autos

22/11/2022, 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2022, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

21/11/2022, 19:43

Juntada de certidão

21/11/2022, 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2022, 12:25

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2022, 19:49

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 19:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/11/2022, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2022, 20:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

21/10/2022, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

16/09/2022, 11:11

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 20:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:22

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/08/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

24/08/2022, 11:25

Expedição de Alvará de Soltura .

24/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 16:49

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 13:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

23/08/2022, 12:50

Homologada a Prisão em Flagrante

23/08/2022, 12:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

23/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 11:02

Juntada de certidão

23/08/2022, 08:42

Juntada de laudo

23/08/2022, 05:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

22/08/2022, 17:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

22/08/2022, 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 03:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

22/08/2022, 03:42

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 03:42

Sentença

•18/10/2024, 15:23

Decisão

•22/11/2022, 20:09

Decisão

•21/10/2022, 20:43