Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0746649-64.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 47.611,52

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF

Partes do Processo

MAFALDA MARIA VIEIRA PALA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MARQUES PINHEIRO

OAB/DF 62517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAFALDA MARIA VIEIRA PALA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 08/08/2024

13/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de MAFALDA MARIA VIEIRA PALA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:25

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 23:20

Recebidos os autos

15/07/2024, 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/05/2024, 14:49

Processo Desarquivado

24/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2024, 15:55

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de MAFALDA MARIA VIEIRA PALA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:35

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 16:58

Transitado em Julgado em 08/08/2024

13/08/2024, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de MAFALDA MARIA VIEIRA PALA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 14:57

Sentença

•15/07/2024, 23:20

18/07/2024, 03:25

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2024, 23:20

Recebidos os autos

15/07/2024, 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

29/05/2024, 14:49

Processo Desarquivado

24/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/05/2024, 15:55

Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de MAFALDA MARIA VIEIRA PALA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:35

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746649-64.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: MAFALDA MARIA VIEIRA PALA EXCUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que nos cálculos realizados pela contadoria judicial (ID 91837356), bem como no ofício requisitório de ID 101937127, não ocorreu retenção de imposto de renda. Indica-se se há ou não incidência de imposto de renda (IR) o que é diferente de retenção de IR. O acerto da referida espécie tributária com o fisco, caso seja devido o imposto em questão, deve ser objeto/tratado quando da declaração anual de imposto de renda pelo próprio contribuinte, pois se trata, no caso, de responsabilidade do contribuinte e não do Poder Judiciário (seja este juízo ou o próprio serviço da contadoria judicial). Ademais sobre a informação da incidência ou não de IR, por questões técnicas e de segurança, não é permitida a manipulação manual do sistema desenvolvido pelo Tribunal e disponibilizado para o trabalho das contadorias e para confecção de RPV/ofício requisitório. Finalmente, quaisquer valores que devessem ser incluídos ou excluídos do RPV deveriam ter sido objeto de discussão e decisão antes da oportunidade processual para liquidação da conta e expedição do respectivo documento. Pelo exposto, nada a prover quanto ao pedido de ID 190489150. Aguarde-se pelo pagamento do precatório. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:11

Outras decisões

26/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

11/04/2024, 18:44

Juntada de certidão

11/04/2024, 18:43

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:20

Outras decisões

21/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/03/2024, 17:47

Processo Desarquivado

19/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:15

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 15:52

Juntada de Petição de ofício de requisição

31/08/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 21:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de MAFALDA MARIA VIEIRA PALA em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Publicado Certidão em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 02:32

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:48

Recebidos os autos

17/05/2021, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

17/05/2021, 10:02

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

14/05/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 14:02

Publicado Certidão em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Juntada de certidão

24/03/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:14

Recebidos os autos

19/03/2021, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

19/03/2021, 10:04

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

18/03/2021, 20:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2021, 20:29

Transitado em Julgado em 18/03/2021

18/03/2021, 20:28

Desentranhamento

18/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de MAFALDA MARIA VIEIRA PALA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:53

Publicado Sentença em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:38

Recebidos os autos

22/02/2021, 20:05

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de réplica

19/02/2021, 09:44

Publicado Certidão em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de contestação

03/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 16:01

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

09/11/2020, 19:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 11:10

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 08:22

Sentença

•23/05/2024, 15:55

Decisão

•26/04/2024, 15:11

Decisão

•26/04/2024, 15:11

Decisão

•21/03/2024, 17:20

Sentença

•22/02/2021, 20:05

Sentença

•22/02/2021, 20:05

Decisão

•16/11/2020, 18:35

Decisão

•16/11/2020, 16:01