Procedimento Comum Cível 0702386-38.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 76.563,30

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRIEL

OAB/DF 48358·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/10/2025, 12:46

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

30/10/2025, 12:46

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

29/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 11:56

Sentença

•20/09/2024, 17:46

29/10/2025, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:29

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:57

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

10/09/2024, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 19:24

Juntada de certidão

10/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:27

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

29/05/2024, 17:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986

16/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 18:33

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702386-38.2020.8.07.0018. Requerente: SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor informou o julgamento do Tema nº 986 do STJ e requereu que, antes da extinção do processo, que sejam julgados os itens B e C da petição inicial. Todavia, não houve ainda trânsito em julgado do referido julgamento, nem publicação da decisão recente proferida, razão pela qual a tramitação processual permanecerá suspensa. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531) indefiro o pedido. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

25/04/2024, 00:00

Indeferido o pedido de SUPERMERCADO ALTO GIRO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 37.082.039/0001-05 (AUTOR)

23/04/2024, 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986

23/04/2024, 18:14

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2024, 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/03/2021, 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Publicado Decisão em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:51

Recebidos os autos

15/07/2020, 14:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/07/2020, 14:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

14/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 01:43

Juntada de Petição de especificação de provas

06/07/2020, 10:08

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:55

Juntada de certidão

29/06/2020, 17:54

Juntada de Petição de réplica

29/06/2020, 13:50

Publicado Certidão em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 03:23

Juntada de certidão

12/06/2020, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2020, 14:35

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:03

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:03

Recebidos os autos

03/04/2020, 11:17

Decisão interlocutória - deferimento

03/04/2020, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

02/04/2020, 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/04/2020, 22:57

Recebidos os autos

31/03/2020, 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

31/03/2020, 10:56

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 23:18

Sentença

•20/09/2024, 17:46

Decisão

•03/06/2024, 15:27

Decisão

•03/06/2024, 13:37

Decisão

•24/04/2024, 13:33

Decisão

•23/04/2024, 18:14

Decisão

•15/07/2020, 15:51

Decisão

•15/07/2020, 14:22

Decisão

•03/04/2020, 14:03

Decisão

•03/04/2020, 11:17

Decisão

•31/03/2020, 22:52

Decisão

•31/03/2020, 16:59