Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0707523-59.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.513,33

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

LUCIANNA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ASSISLENO FERREIRA

OAB/DF 72408·CPF·Representa: Autor

GUIOMAR CARVALHO MADEIRO

OAB/DF 77873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIANNA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:45

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 14:35

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707523-59.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: LUCIANNA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença oriundo da ação coletiva 0032331-53.2016.8.07.0018. Recebo a inicial. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Suspenda-se o feito nos termos da decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Desembargadora Vera Andrighi, nos autos da Ação Rescisória nº 0714419-75.2024.8.07.0000. Deverá a parte interessada informar nos autos acerca de eventual modificação do entendimento supracitado. Cumpra-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:59:07. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2024, 14:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/04/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 13:31

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 16:48

Decisão

•26/04/2024, 16:44

Decisão

•26/04/2024, 14:59

Petição

•26/04/2024, 13:31