Execução de Título Extrajudicial 0705185-57.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024, 18:13

Extinto o processo por desistência

15/05/2024, 17:48

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

14/05/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:43

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705185-57.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DA SILVA BENTO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95. No mesmo prazo deverá comprovar a sua atual legitimação ativa de demandar nos Juizados Especiais Cíveis, instruindo os autos com documento devidamente atualizado que ateste a sua atual condição de microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP. Ficando desde já cientificada no sentido de que, nos termos do ENUNCIADO 141 do FONAJE, “a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)”. Por fim, considerando que o título executivo objeto dos autos não circulou, estando, portanto, vinculado ao contrato de prestação de serviços de fotografias de formatura, deverá juntar ao feito a comprovação de sua efetiva prestação, sob pena de indeferimento da inicial. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:55

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

25/04/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 19:37

Documentos

Sentença

•15/05/2024, 17:48

Decisão

•29/04/2024, 09:48