Execução de Título Extrajudicial 0705956-32.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.498,86

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Planaltina

Partes do Processo

MATHEUS SOARES ANDRADE

CPF

Autor

ENTONNY MELLER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR MARQUES ALVES

OAB/DF 58728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:23

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MATHEUS SOARES ANDRADE EXECUTADO: ENTONNY MELLER DE OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Decido. O contrato apresentado não está assinado por duas testemunhas e nem preenche os demais requisitos do artigo 784, do Código de Processo Civil. Não há, portanto, título apto a aparelhar uma execução. Inviável, desta forma, o prosseguimento da ação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705956-32.2024.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo a ação, sem apreciação de mérito, nos termos dos arts. 330, II, 485, IV, e 786, do CPC, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER

25/04/2024, 19:07

Juntada de certidão

25/04/2024, 19:07

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 18:41

Sentença

•26/04/2024, 12:19