Recurso Especial 0716038-37.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Recurso Especial
Administração
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Coisas
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
VILMAR JOSE DA SILVA
CPF
180.***.***-91
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Autor
ALICE MARIA FALQUETTO
CPF
653.***.***-20
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Autor
CHACARA BELA VISTA
Terceiro
CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11
CNPJ
08.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
ANA MARIA RABELO SILVA
OAB/DF 38637
·
CPF
696.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT
OAB/GO 54528
·
CPF
036.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
THAINNA SOUZA SIQUEIRA
OAB/GO 62541
·
CPF
051.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES
OAB/DF 38932
·
CPF
005.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE
OAB/DF 24249
·
CPF
722.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ANA MARIA RABELO SILVA
OAB/DF 38637
·
CPF
696.***.***-04
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·
Representa: Autor
JESSYCA RIZZA BITTENCOURT
OAB/GO 54528
·
CPF
036.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
THAINNA SOUZA SIQUEIRA
OAB/GO 62541
·
CPF
051.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES
OAB/DF 38932
·
CPF
005.***.***-36
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·
Representa: Réu
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE
OAB/DF 24249
·
CPF
722.***.***-53
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·
Representa: Réu
GILMO SOARES DE FRANCA
CPF
455.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/09/2025, 10:41
Transitado em Julgado em 02/09/2025
01/09/2025, 10:41
Decorrido prazo de VILMAR JOSE DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:17
Decorrido prazo de ALICE MARIA FALQUETTO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
05/08/2025, 14:55
Recurso Especial não admitido
05/08/2025, 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025, 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025, 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:15
Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:15
Juntada de certidão
23/07/2025, 14:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2025, 14:19
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva
01/09/2025, 10:41
Transitado em Julgado em 02/09/2025
01/09/2025, 10:41
Decorrido prazo de VILMAR JOSE DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:17
Decorrido prazo de ALICE MARIA FALQUETTO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
Documentos
Decisão
•
05/08/2025, 15:08
Decisão
•
05/08/2025, 14:55
16/08/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 02:15
Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
05/08/2025, 14:55
Recurso Especial não admitido
05/08/2025, 14:55
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025, 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025, 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 02:15
Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025, 02:15
Juntada de certidão
23/07/2025, 14:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/07/2025, 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/07/2025, 11:54
Recebidos os autos
23/07/2025, 11:54
Juntada de certidão
23/07/2025, 11:54
Juntada de Petição de recurso especial
22/07/2025, 21:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025, 02:16
Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025, 02:16
Conhecido o recurso de ALICE MARIA FALQUETTO - CPF: 653.570.197-20 (APELANTE) e VILMAR JOSE DA SILVA - CPF: 180.707.605-91 (APELANTE) e não-provido
26/06/2025, 08:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025, 18:33
Juntada de Petição de memoriais
17/06/2025, 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025, 14:46
Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025, 14:46
Recebidos os autos
24/05/2025, 20:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/05/2025, 14:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2025, 14:21
Recebidos os autos
13/05/2025, 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2025, 08:11
Distribuído por sorteio
13/05/2025, 08:10
Acórdão
•
27/06/2025, 13:55
Sentença
•
26/03/2025, 16:30
Despacho
•
01/10/2024, 20:13
Documento de Comprovação
•
16/09/2024, 18:30
Decisão
•
28/08/2024, 17:30
Despacho
•
07/08/2024, 17:36
Documento de Comprovação
•
06/08/2024, 15:56
Decisão
•
11/07/2024, 14:06
Certidão
•
11/06/2024, 10:45
Comprovante
•
07/06/2024, 21:23
Documento de Comprovação
•
04/06/2024, 17:11
Documento de Comprovação
•
04/06/2024, 17:11
Documento de Comprovação
•
04/06/2024, 17:11
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
05/08/2025, 15:08
Decisão
•
05/08/2025, 14:55
Acórdão
•
27/06/2025, 13:55
Sentença
•
26/03/2025, 16:30
Despacho
•
01/10/2024, 20:13
Documento de Comprovação
•
16/09/2024, 18:30
Decisão
•
28/08/2024, 17:30
Despacho
•
07/08/2024, 17:36
Documento de Comprovação
•
06/08/2024, 15:56
Decisão
•
11/07/2024, 14:06
Certidão
•
11/06/2024, 10:45
Comprovante
•
07/06/2024, 21:23
Documento de Comprovação
•
04/06/2024, 17:11
Documento de Comprovação
•
04/06/2024, 17:11
Documento de Comprovação
•
04/06/2024, 17:11
Comprovante
•
29/05/2024, 15:35
Despacho
•
14/05/2024, 08:08
Decisão
•
26/04/2024, 16:41