Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733751-35.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO

CPF

Autor

OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

EDGAR BERQUO PELEJA

CPF

Autor

LUIS ANTONIO ALVES PERILLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO

CPF

Autor

OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

EDGAR BERQUO PELEJA

CPF

Autor

LUIS ANTONIO ALVES PERILLO

CPF

Autor

MARIA HELENA DA SILVA

CPF

Autor

OMICRON

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

EDGAR BERQUO PELEJA

CPF

Reu

MARIA HELENA DA SILVA

CPF

Reu

CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO

CPF

Reu

LUIS ANTONIO ALVES PERILLO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:57

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:38

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

08/07/2021, 12:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:19

Publicado Despacho em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2021, 13:12

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

24/09/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:57

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:38

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 23:30

Despacho

•21/06/2021, 14:19

08/07/2021, 12:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

02/07/2021, 11:14

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:19

Publicado Despacho em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 14:19

Recebidos os autos

21/06/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2021, 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2021, 13:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2021, 11:04

Recebidos os autos

18/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 02:17

Publicado Certidão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Decorrido prazo de EDGAR BERQUO PELEJA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de agravo

21/05/2021, 18:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:19

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:04

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021, 18:23

Recebidos os autos

27/04/2021, 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021, 18:23

Indefiro

27/04/2021, 18:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2021, 15:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/04/2021, 15:48

Juntada de certidão

26/04/2021, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:19

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:25

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 10:17

Juntada de certidão

26/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALVES PERILLO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:16

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/03/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 11:49

Transitado em Julgado em 12/02/2021

15/03/2021, 22:33

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de EDGAR BERQUO PELEJA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALVES PERILLO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALVES PERILLO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de EDGAR BERQUO PELEJA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2021 23:59:59.

15/02/2021, 09:28

Decorrido prazo de EDGAR BERQUO PELEJA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:24

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de EDGAR BERQUO PELEJA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALVES PERILLO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALVES PERILLO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:18

Publicado Ementa em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2021, 19:38

Juntada de Petição de comprovante

26/01/2021, 19:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

26/01/2021, 19:38

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:59

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:16

Juntada de certidão

18/12/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:27

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:26

Conhecido o recurso de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.019.286/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

10/12/2020, 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2020, 15:23

Recebidos os autos

21/10/2020, 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

21/10/2020, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

21/06/2020, 18:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGADO) em 18/06/2020.

21/06/2020, 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:22

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE REIS KOBAL PERILLO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de EDGAR BERQUO PELEJA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALVES PERILLO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO ALVES PERILLO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de EDGAR BERQUO PELEJA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:52

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/06/2020, 07:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/06/2020, 15:10

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2020, 18:06

Publicado Ementa em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Publicado Ementa em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:48

Recebidos os autos

21/05/2020, 09:46

Conhecido o recurso de OMICRON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.019.286/0001-73 (APELANTE) e não-provido

08/05/2020, 13:54

Deliberado em Sessão - julgado

07/05/2020, 20:16

Deliberado em Sessão - julgado

07/05/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:25

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

11/03/2020, 16:11

Recebidos os autos

04/03/2020, 13:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

05/11/2019, 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/11/2019, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

29/10/2019, 08:52

Juntada de certidão

29/10/2019, 08:52

Juntada de certidão

27/10/2019, 11:08

Recebidos os autos

21/10/2019, 16:23

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:23

Agravo

•21/05/2021, 18:34

Agravo

•21/05/2021, 18:34

Decisão

•28/04/2021, 12:04

Decisão

•27/04/2021, 18:23

Acórdão

•17/12/2020, 15:46

Contrarrazões

•16/06/2020, 18:58

Despacho

•03/06/2020, 17:52

Despacho

•03/06/2020, 15:07

Acórdão

•20/05/2020, 15:16

Documento de Comprovação

•21/10/2019, 16:21

Decisão de recebimento da denúncia

•13/09/2019, 17:06

Decisão de recebimento da denúncia

•13/09/2019, 17:05

Sentença

•25/07/2019, 15:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•21/06/2021, 23:30

Despacho

•21/06/2021, 14:19

Agravo

•21/05/2021, 18:34

Agravo

•21/05/2021, 18:34

Decisão

•28/04/2021, 12:04

Decisão

•27/04/2021, 18:23

Acórdão

•17/12/2020, 15:46

Contrarrazões

•16/06/2020, 18:58

Despacho

•03/06/2020, 17:52

Despacho

•03/06/2020, 15:07

Acórdão

•20/05/2020, 15:16

Documento de Comprovação

•21/10/2019, 16:21

Decisão de recebimento da denúncia

•13/09/2019, 17:06

Decisão de recebimento da denúncia

•13/09/2019, 17:05

Sentença

•25/07/2019, 15:20

Sentença

•25/07/2019, 13:02

Sentença

•24/07/2019, 22:04

Sentença

•13/05/2019, 10:10

Sentença

•10/05/2019, 17:40

Decisão

•28/02/2019, 16:24

Decisão

•16/11/2018, 15:05