Procedimento Comum Cível 0738124-07.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ILSON JOSE MARINHO

CPF

Autor

LARISSA LACERDA MARINHO

CPF

Autor

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

Terceiro

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Terceiro

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILSON NOVAES FERREIRA

OAB/DF 43521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ILSON JOSE MARINHO

CPF

Autor

LARISSA LACERDA MARINHO

CPF

Autor

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

Terceiro

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

Terceiro

M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI

Terceiro

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

Terceiro

TRONIPAY SOLUCOES EM PAGAMENTOS E CARTAO LTDA

Terceiro

G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI

Terceiro

GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA

CPF

Reu

M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA

CNPJ

Reu

"MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

22/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 15/08/2024

19/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/08/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 13:58

Sentença

•02/07/2024, 18:30

22/08/2024, 12:06

Recebidos os autos

22/08/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 15/08/2024

19/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 03:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 21:03

Recebidos os autos

02/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:30

Julgado procedente o pedido

02/07/2024, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/06/2024, 12:47

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:48

Outras decisões

06/06/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o transcurso do prazo de suspensão, intimem-se os autores para que informem ao Juízo no prazo de 15 dias se providenciaram a habilitação do seu crédito perante o juízo universal, sob pena de extinção do processo. Para fins de ajuste no sistema, registro neste ato no sistema a gratuidade deferida aos autores no ID 107474651

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:50

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA LACERDA MARINHO - CPF: 065.998.171-81 (REQUERENTE) e ILSON JOSE MARINHO - CPF: 646.524.911-15 (REQUERENTE).

26/04/2024, 18:50

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 15:57

Desentranhado o documento

24/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/04/2024, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 15:53

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:12

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 18:03

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/01/2023, 16:15

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/11/2022, 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/10/2022, 06:42

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de réplica

28/09/2022, 13:51

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:25

Recebidos os autos

05/09/2022, 11:44

Outras decisões

05/09/2022, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:14

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 04:57

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:35

Outras decisões

07/07/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:56

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de contestação

05/07/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:06

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:05

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:36

Expedição de Carta.

09/05/2022, 19:51

Expedição de Edital.

09/05/2022, 18:07

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Recebidos os autos

19/04/2022, 20:20

Decisão interlocutória - deferimento

19/04/2022, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:15

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:35

Juntada de certidão

31/03/2022, 21:25

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de G.A.S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:33

Juntada de certidão

17/03/2022, 19:16

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 14:04

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:53

Expedição de Carta.

18/02/2022, 13:50

Recebidos os autos

17/02/2022, 17:53

Decisão interlocutória - deferimento

17/02/2022, 17:53

Decorrido prazo de G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 15:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de ILSON JOSE MARINHO em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA LACERDA MARINHO em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2021, 20:14

Juntada de certidão

02/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:47

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:53

Concedida a Medida Liminar

22/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/11/2021, 19:56

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

03/11/2021, 19:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial

03/11/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 16:02

Sentença

•02/07/2024, 18:30

Decisão

•06/06/2024, 19:48

Decisão

•26/04/2024, 18:50

Decisão

•26/04/2024, 18:50

Decisão

•17/01/2023, 16:15

Decisão

•17/01/2023, 16:15

Decisão

•04/10/2022, 18:44

Decisão

•04/10/2022, 18:44

Decisão

•05/09/2022, 11:44

Decisão

•05/09/2022, 11:44

Decisão

•07/07/2022, 15:35

Decisão

•07/07/2022, 15:35

Decisão

•19/04/2022, 20:20

Todos os documentos(22)

Sentença

•29/07/2024, 13:58

Sentença

•02/07/2024, 18:30

Sentença

•02/07/2024, 18:30

Decisão

•06/06/2024, 19:48

Decisão

•26/04/2024, 18:50

Decisão

•26/04/2024, 18:50

Decisão

•17/01/2023, 16:15

Decisão

•17/01/2023, 16:15

Decisão

•04/10/2022, 18:44

Decisão

•04/10/2022, 18:44

Decisão

•05/09/2022, 11:44

Decisão

•05/09/2022, 11:44

Decisão

•07/07/2022, 15:35

Decisão

•07/07/2022, 15:35

Decisão

•19/04/2022, 20:20

Decisão

•19/04/2022, 20:20

Decisão

•17/02/2022, 17:53

Decisão

•17/02/2022, 17:53

Decisão

•22/11/2021, 18:53

Decisão

•22/11/2021, 18:53

Decisão

•03/11/2021, 19:15

Decisão

•03/11/2021, 19:15