Arrolamento Comum 0000741-66.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 170.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de NADIR MARIA DA SILVA ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de MANOEL MALAQUIAS FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de BARBARA FERNANDES PLACIDO SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de FABRICIO HERNANDES SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de LIVIA REGINA VIEIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ DA CRUZ VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 16:22

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:40

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de NADIR MARIA DA SILVA ALMEIDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de MANOEL MALAQUIAS FILHO em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2024, 17:22

Despacho

•14/03/2024, 20:43

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de BARBARA FERNANDES PLACIDO SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de FABRICIO HERNANDES SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de LIVIA REGINA VIEIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ DA CRUZ VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA VIEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 16:22

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:40

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:39

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000741-66.2017.8.07.0004. REQUERENTE: LOURENCA ABADIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ALEX DA SILVA VIEIRA INVENTARIADO(A): MANOEL MALAQUIAS DA SILVA, MARIA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: FRANCISCA MARIA DA SILVA VIEIRA, MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA, FABRICIO HERNANDES SILVA, BARBARA FERNANDES PLACIDO SILVA, MANOEL MALAQUIAS FILHO, NADIR MARIA DA SILVA ALMEIDA, IRACEMA MARIA DA SILVA Vistos, etc. Cuida-se de ação de ARROLAMENTO COMUM, proposta por FRANCISCA MARIA DA SILVA VIEIRA e outros em razão do falecimento de MANOEL MALAQUIAS DA SILVA e outros. Recurso de apelação julgado e os autos baixados a este juízo de origem. Assim, em atenção ao Provimento 37, de 08 de Abril de 2019, da Corregedoria que acrescentou o inciso XXIV ao art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, intimem-se as partes do retorno dos autos à primeira instância. Após, expeça-se conforme determinado na sentença id.167342121 e, em seguida, sem requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra(m)-se. Intime(m)-se. Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024, às 13:05:21. JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b", da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:43

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

11/03/2024, 15:23

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARROLAMENTO COMUM. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD). RECOLHIMENTO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. ESPÓLIO. BENS. RENDAS. IMPOSTOS. RECOLHIMENTO PRÉVIO. 1. A homologação da partilha ou da adjudicação está condicionada à demonstração do pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos devidos pelos bens inventariados, assim como eventual Imposto de Renda (IR) devido pelo espólio pelas rendas dos bens inventariados. Art. 192 do Código Tributário Nacional (CTN). 2. O Código de Processo Civil não condiciona a homologação da partilha ou a expedição e entrega de documentos, como o formal de partilha e a carta de adjudicação, à prévia quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no arrolamento comum. A previsão contida no código é de intimação da Fazenda Pública para o lançamento administrativo do tributo. Qualquer discussão em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deverá ocorrer exclusivamente no âmbito administrativo. Art. 659, § 2°, do Código de Processo Civil. 3. Apelação desprovida.

19/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 22:40

Recebidos os autos

17/10/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

17/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:47

Recebidos os autos

26/09/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

20/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de FABRICIO HERNANDES SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de NADIR MARIA DA SILVA ALMEIDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de BARBARA FERNANDES PLACIDO SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de LIVIA REGINA VIEIRA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSÉ DA CRUZ VIEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA VIEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de MANOEL MALAQUIAS FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:14

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta, doutrinas e jurisprudência aplicáveis a espécie, aliado ao parecer ministerial e com fundamento no art. 659 c/c art. 664, § 5º e art. 665, todos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o esboço de partilha id. 37895730 - págs. 2/11, para adjudicar à herdeira/inventariante Lourença Abadia da Silva o imóvel arrolado (Lote 32, Quadra 09, Setor Oeste Residencial, Gama/DF) que pertencia aos genitores/inventariados Manoel Malaquias da Silva e

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:20

Homologada a Transação

02/08/2023, 23:53

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 23:53

Recebidos os autos

02/08/2023, 23:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

06/07/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 16:17

Recebidos os autos

25/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

15/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 23:18

Recebidos os autos

01/02/2023, 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

31/01/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2022, 17:23

Recebidos os autos

06/12/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

30/11/2022, 12:41

Recebidos os autos

26/11/2022, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

24/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:47

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

27/09/2022, 17:13

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de BRIGIDA DE FATIMA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ARACY MARIA DA SILVA ABREU em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Decorrido prazo de LUSIA DE FATIMA SILVA E BE em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 19:39

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA DA SILVA COIMBRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA VIEIRA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 12:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MORENO SILVA em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOAO MALAQUIAS DA SILVA em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA LINS em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2022, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 08:27

Decorrido prazo de IRENE MARIA DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 17:14

Mandado devolvido dependência

12/08/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DA SILVA VIEIRA em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 20:49

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:08

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2022, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

10/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:24

Juntada de certidão

16/05/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 09:36

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:59

Recebidos os autos

28/01/2022, 23:52

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2022, 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

24/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:24

Recebidos os autos

30/11/2021, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

16/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 23:07

Recebidos os autos

15/09/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

25/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:33

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:59

Recebidos os autos

01/06/2021, 00:06

Decisão interlocutória - deferimento

01/06/2021, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

23/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:29

Recebidos os autos

25/04/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

09/04/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:55

Recebidos os autos

20/01/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

08/01/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:00

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 00:39

Recebidos os autos

10/08/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

07/08/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 17:34

Juntada de certidão

27/03/2020, 09:53

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:06

Recebidos os autos

06/03/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

02/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:03

Recebidos os autos

21/01/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

13/12/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:42

Publicado Intimação em 20/11/2019.

20/11/2019, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2019, 23:42

Recebidos os autos

14/11/2019, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

11/11/2019, 17:02

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

11/11/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 19:52

Recebidos os autos

02/11/2019, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

29/10/2019, 13:55

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 21:45

Juntada de certidão

01/10/2019, 19:11

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 00:14

Recebidos os autos

30/08/2019, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

28/08/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 17:29

Publicado Intimação em 02/08/2019.

02/08/2019, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 14:34

Recebidos os autos

30/07/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

26/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de Outras ciências; Manifestação;

24/07/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2019, 16:13

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 18:34

Recebidos os autos

04/07/2019, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

04/07/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:33

Recebidos os autos

03/07/2019, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

02/07/2019, 19:11

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 18:35

Acórdão

•15/12/2023, 17:44

Despacho

•17/10/2023, 22:40

Despacho

•26/09/2023, 23:49

Sentença

•04/08/2023, 17:20

Sentença

•02/08/2023, 23:53

Despacho

•25/06/2023, 22:38

Despacho

•25/06/2023, 16:17

Despacho

•07/02/2023, 17:34

Despacho

•02/02/2023, 14:45

Despacho

•01/02/2023, 23:18

Despacho

•11/12/2022, 17:23

Despacho

•06/12/2022, 20:48

Despacho

•30/09/2022, 15:47

Todos os documentos(47)

Despacho

•17/03/2024, 17:22

Despacho

•14/03/2024, 20:43

Acórdão

•15/12/2023, 17:44

Despacho

•17/10/2023, 22:40

Despacho

•26/09/2023, 23:49

Sentença

•04/08/2023, 17:20

Sentença

•02/08/2023, 23:53

Despacho

•25/06/2023, 22:38

Despacho

•25/06/2023, 16:17

Despacho

•07/02/2023, 17:34

Despacho

•02/02/2023, 14:45

Despacho

•01/02/2023, 23:18

Despacho

•11/12/2022, 17:23

Despacho

•06/12/2022, 20:48

Despacho

•30/09/2022, 15:47

Decisão

•13/09/2022, 20:08

Decisão

•29/06/2022, 19:41

Decisão

•02/02/2022, 11:59

Decisão

•28/01/2022, 23:52

Despacho

•30/11/2021, 23:48

Despacho

•15/09/2021, 19:37

Decisão

•01/06/2021, 00:06

Despacho

•25/04/2021, 16:34

Despacho

•20/01/2021, 23:54

Despacho

•10/08/2020, 21:18

Despacho

•06/03/2020, 11:59

Despacho

•21/01/2020, 18:14

Despacho

•14/11/2019, 00:25

Despacho

•02/11/2019, 19:52

Despacho

•30/08/2019, 00:14

Despacho

•30/07/2019, 18:29

Despacho

•04/07/2019, 19:51

Despacho

•03/07/2019, 01:01

Decisão

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35

Despacho

•24/06/2019, 18:35