Execução de Título Extrajudicial 0715703-18.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.205,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 19/08/2024

12/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:35

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:06

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715703-18.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA LUISA JORGE MARCONDES EXECUTADO: JOAO PAULO MULLER DE MELO CERTIDÃO De ordem (nos termos Portaria 1/2019/CJU), fica deferido prazo de 15 (quinze) dias pleiteado pela parte exequente a fim de cumprir a emenda à inicial. * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:40

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 19/08/2024

12/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:35

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/07/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANA LUISA JORGE MARCONDES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:06

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715703-18.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA LUISA JORGE MARCONDES EXECUTADO: JOAO PAULO MULLER DE MELO CERTIDÃO De ordem (nos termos Portaria 1/2019/CJU), fica deferido prazo de 15 (quinze) dias pleiteado pela parte exequente a fim de cumprir a emenda à inicial. * documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715703-18.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANA LUISA JORGE MARCONDES EXECUTADO: JOAO PAULO MULLER DE MELO Decisão 1. A despeito das notas promissórias, em princípio, gozarem de autonomia e abstração, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para declinar o negócio jurídico subjacente, conforme orientação do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (NUMOPEDE), com o propósito de detectar e evitar a tramitação de processos anômalos, sobretudo a se considerar que entre pessoas naturais não é usual transações desse valor, com lastro em tais títulos. Portanto, toca também ao credor apresentar todos os documentos de onde proveio o crédito, inclusive para aferir a liquidez da dívida, a depender da sua origem (condição da ação de execução, art. 783 do CPC). 2. Deverá o exequente, ainda, digitalizar e juntar o original da promissória, inclusive o seu verso (cartularidade). 3. Excluam-se dos cálculos os honorários advocatícios, em face do que predica o art. 827 do CPC. Em consequência do decote ora apontado, deverá o exequente apresentar nova memória do débito, inclusive com a retificação do valor da causa e a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC). 4. Tendo em vista o elevado valor da nota promissória, deverá o exequente agendar a apresentação do título executivo original em cartório, por meio do e-mail: [email protected], a fim de que seja anotada no seu verso a vinculação ao presente processo (sem necessidade de arquivo em juízo). 5. Antes da citação pessoal do executado e do comprovante de sua identidade, mediante documentos pessoais juntados aos autos, não será homologado eventual acordo, tampouco liberados valores, caso a execução prossiga neste Juízo. 6. Ressalto que a emenda tem amparo no princípio da cooperação (art. 6º do CPC, de estatura superior aos atributos dos títulos de créditos), não havendo motivo plausível para o exequente ladear a determinação, pois a força executiva não está suficientemente demonstrada apenas com a presença dos requisitos formais. Aliás, "Embora a nota promissória seja um título de crédito extrajudicial dotado de autonomia e abstração, pelo qual o emitente se compromete diretamente com o beneficiário a pagar-lhe certa quantia em dinheiro, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a mitigação dos princípios da autonomia e da abstração, permitindo a discussão acerca da origem da obrigação (causa debendi), quando estiver comprovado que a nota promissória encontra-se vinculada a um contrato"..Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 978514, 20160110367922APC, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 5/10/2016, publicado no DJE: 10/2/2017. Pág.: 143-176) 7. Deverá, também, apresentar memória do débito, com a indicação da taxa de juros e do índice de correção monetária utilizados (art. 798, parágrafo único, incisos I e II do CPC); 8. Por fim, juntar o comprovante do recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC 290). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:45

Determinada a emenda à inicial

26/04/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/04/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 13:57

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 10:57

Sentença

•25/07/2024, 10:57

Decisão

•26/04/2024, 12:45

Decisão

•26/04/2024, 12:45

30/04/2024, 00:00