Execução de Título Extrajudicial 0703044-26.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.535,83

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

IMOBILIARIA ROCHA & ROCHA LTDA

CNPJ

Autor

KAMILA GAMA MOURA

CPF

Reu

HAROLDO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

HEVERTON MAYCON DE CASTRO SILVA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CASTRO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 16/05/2024

21/05/2024, 18:28

Decorrido prazo de IMOBILIARIA ROCHA & ROCHA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:30

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703044-26.2024.8.07.0017. EXEQUENTE: IMOBILIARIA ROCHA & ROCHA LTDA EXECUTADO: KAMILA GAMA MOURA, HEVERTON MAYCON DE CASTRO SILVA, MARIA DE LOURDES CASTRO ALVES, HAROLDO SOARES DA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. A ação ajuizada pelo autor não poderá ser proposta na Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, uma vez a parte executada reside em Teresina – PI, inclusive, a própria petição é dirigida àquela Comarca. Não é demais dizer que nenhum dos litigantes reside ou tem domicílio na Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo – DF. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL diante da incompetência deste Juízo (falta de pressuposto processual subjetivo). Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, c/c o art. 485, incisos I e IV do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55, caput, da LJE). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

30/04/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/04/2024, 18:42

Recebidos os autos

27/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

23/04/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 09:00

Sentença

•27/04/2024, 18:42