Execução de Título Extrajudicial 0034347-18.2013.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 57.182,67

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 22:41

Juntada de certidão

18/06/2024, 22:40

Transitado em Julgado em 13/06/2024

18/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 20:01

Recebidos os autos

12/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

04/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

04/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:38

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 22:41

Juntada de certidão

18/06/2024, 22:40

Transitado em Julgado em 13/06/2024

18/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2024, 20:01

Recebidos os autos

12/06/2024, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/06/2024, 14:58

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:44

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

04/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

04/06/2024, 14:13

Decorrido prazo de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:18

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034347-18.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR, COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME, PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 194742721, sob o fundamento de que contém contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se * documento datado e assinado eletronicamente

14/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:49

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/05/2024, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 18:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:45

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034347-18.2013.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR, COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME, PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO Decisão A exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada. Cediço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015). Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado. Na hipótese, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora. Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento. Sobre o tema, confira a jurisprudência desta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA. FATURAMENTO. EMPRESA. REDUÇÃO. PERCENTUAL. 1. A penhora sobre o faturamento diário da empresa é admitida em situações excepcionais, quando inexistentes bens suficientes à satisfação do crédito e, cumpridas as exigências legais, sem inviabilizar a atividade empresarial. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão n.919328, 20150020238984AGI, Relator: LEILA ARLANCH, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 15/02/2016. Pág.: 300) No tocante ao percentual, este Tribunal firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. LIMITAÇÃO. PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido." (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015. Pág.: 269) O montante, em princípio, não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito. Cabe à devedora a prova em contrário. Desta forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de penhora de 30% do faturamento da pessoa jurídica executada até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe os artigos 866 do CPC. Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora para atuar como administrador - equiparado à figura do depositário judicial. O administrador deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal. Ressalto que a penhora recairá sobre 30% do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 de cada mês. Outrossim, outras medidas ainda poderão ser adotadas para garantir a eficácia da presente penhora. Expeça-se o mandado de penhora de 30% do faturamento diário da empresa executada, a ser cumprido na forma acima. Intime-se o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

26/04/2024, 23:17

Outras decisões

26/04/2024, 23:17

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

26/04/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

25/04/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:18

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:43

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

25/03/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

24/03/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

04/03/2024, 21:39

Outras decisões

04/03/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:11

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

28/06/2023, 22:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 22:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/06/2023, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

22/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 23:37

Recebidos os autos

01/06/2023, 23:37

Outras decisões

01/06/2023, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 21:58

Recebidos os autos

15/05/2023, 21:58

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

15/05/2023, 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/05/2023, 12:22

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:21

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:21

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2023, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:54

Recebidos os autos

17/04/2023, 09:54

Outras decisões

17/04/2023, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

03/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:31

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:29

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:21

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 18:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/08/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:28

Juntada de certidão

18/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 12:03

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:10

Indeferido o pedido de COMPAC CONTABILIDADE LTDA - ME - CNPJ: 11.111.293/0001-09 (EXECUTADO)

24/06/2022, 19:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 16:13

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:00

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/11/2021, 14:26

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:26

Expedição de Ofício.

21/11/2021, 16:38

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:08

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:43

Juntada de certidão

05/11/2021, 15:41

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:48

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:16

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:57

Recebidos os autos

16/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:01

Decisão interlocutória - deferimento

16/10/2021, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/10/2021, 17:13

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:42

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/07/2021, 21:00

Processo Desarquivado

05/07/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 09:56

Arquivado Provisoramente

26/05/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 20:24

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:55

Processo Desarquivado

12/05/2021, 18:55

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:55

Arquivado Provisoramente

10/08/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:07

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Juntada de certidão

06/07/2020, 22:45

Juntada de certidão

06/07/2020, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 17:29

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2020, 17:35

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/06/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 18:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 20:14

Juntada de certidão

08/06/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 13:14

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Recebidos os autos

30/05/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 23:22

Decisão interlocutória - indeferimento

30/05/2020, 23:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2020, 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de CLEDINA APARECIDA DE AZEVEDO CRUZ em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 19:39

Recebidos os autos

14/04/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 22:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:25

Decorrido prazo de ALMIRO JOSE RIBEIRO JUNIOR em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE FARIA RIBEIRO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/03/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:28

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:11

Recebidos os autos

10/02/2020, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 12:14

Publicado Certidão em 12/12/2019.

12/12/2019, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

10/12/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:59

Juntada de certidão

10/12/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 14:01

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 20:01

Sentença

•12/06/2024, 20:01

Decisão

•13/05/2024, 13:49

Decisão

•13/05/2024, 13:49

Decisão

•26/04/2024, 23:17

Decisão

•26/04/2024, 23:17

Decisão

•25/03/2024, 15:43

Decisão

•25/03/2024, 15:43

Decisão

•04/03/2024, 21:39

Decisão

•04/03/2024, 21:39

Decisão

•28/06/2023, 22:41

Decisão

•28/06/2023, 22:41

Decisão

•01/06/2023, 23:37

Decisão

•01/06/2023, 23:37

Decisão

•15/05/2023, 21:58

Todos os documentos(58)

Sentença

•12/06/2024, 20:01

Sentença

30/04/2024, 00:00

•12/06/2024, 20:01

Decisão

•13/05/2024, 13:49

Decisão

•13/05/2024, 13:49

Decisão

•26/04/2024, 23:17

Decisão

•26/04/2024, 23:17

Decisão

•25/03/2024, 15:43

Decisão

•25/03/2024, 15:43

Decisão

•04/03/2024, 21:39

Decisão

•04/03/2024, 21:39

Decisão

•28/06/2023, 22:41

Decisão

•28/06/2023, 22:41

Decisão

•01/06/2023, 23:37

Decisão

•01/06/2023, 23:37

Decisão

•15/05/2023, 21:58

Decisão

•15/05/2023, 21:58

Decisão

•04/05/2023, 21:21

Decisão

•04/05/2023, 21:21

Decisão

•17/04/2023, 09:54

Decisão

•17/04/2023, 09:54

Decisão

•19/12/2022, 18:21

Decisão

•19/12/2022, 18:21

Decisão

•24/06/2022, 19:10

Decisão

•24/06/2022, 19:10

Despacho

•25/02/2022, 18:36

Despacho

•25/02/2022, 18:36

Decisão

•16/10/2021, 11:01

Decisão

•16/10/2021, 11:01

Decisão

•08/09/2021, 18:42

Decisão

•08/09/2021, 18:42

Decisão

•02/07/2020, 17:36

Decisão

•02/07/2020, 17:36

Decisão

•30/05/2020, 23:22

Decisão

•30/05/2020, 23:22

Despacho

•15/04/2020, 19:39

Despacho

•14/04/2020, 22:33

Decisão

•14/02/2020, 10:10

Decisão

•10/02/2020, 15:26

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Despacho

•29/07/2019, 14:01

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Despacho

•29/07/2019, 14:01

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Despacho

•29/07/2019, 14:01

Decisão interlocutória

•29/07/2019, 14:01

Decisão interlocutória

•29/07/2019, 14:01

Decisão interlocutória

•29/07/2019, 14:01

Decisão interlocutória

•29/07/2019, 14:01

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Despacho

•29/07/2019, 14:01

Decisão

•29/07/2019, 14:01

Decisão interlocutória

•29/07/2019, 14:01

Despacho

•29/07/2019, 14:01

Decisão interlocutória

•29/07/2019, 14:01

Ata de audiência

•29/07/2019, 14:01