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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

ROBESPIERRI MATIAS BIZERRA

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas de Família da Comarca de Cidade Ocidental/GO

30/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:49

Juntada de comunicações

30/04/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com esses fundamentos, acolho o parecer do Ministério Público e DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR de uma das Varas de Família da Comarca de Cidade Ocidental/GO para processar e julgar o presente feito.

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2024, 17:31

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:40

Declarada incompetência

26/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2024, 08:50

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2024, 13:30

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas de Família da Comarca de Cidade Ocidental/GO

30/04/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:49

Juntada de comunicações

30/04/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com esses fundamentos, acolho o parecer do Ministério Público e DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR de uma das Varas de Família da Comarca de Cidade Ocidental/GO para processar e julgar o presente feito.

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 18:40

Decisão

•26/04/2024, 18:40

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2024, 17:31

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:40

Declarada incompetência

26/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

15/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2024, 08:50

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/03/2024, 13:30

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 21:13

Despacho

•10/04/2024, 16:19

Despacho

•10/04/2024, 16:19