Reintegração / Manutenção de Posse 0731794-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · 17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

EDNA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ALDECY PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANY ERNY BATISTA DE SOUSA

OAB/DF 30033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

16/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ALDECY PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:18

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:41

Todas as movimentações(181)

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:44

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

25/06/2025, 14:50

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 14:50

Decisão

•25/06/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/06/2025, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

16/06/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2025, 12:23

Decorrido prazo de ALDECY PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:18

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:40

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

27/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de alegações finais

13/05/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:09

Outras decisões

11/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

08/04/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:16

Decorrido prazo de ALDECY PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:30

Outras decisões

26/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

25/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:39

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de ALDECY PEREIRA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:33

Publicado Certidão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 12:08

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/11/2024, 20:09

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:02

Recebidos os autos

25/10/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 20:24

Outras decisões

25/10/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

24/10/2024, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.

24/10/2024, 17:37

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:54

Outras decisões

20/09/2024, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

16/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 23:42

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:14

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 17ª Vara Cível de Brasília.

15/08/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:30

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 14:13

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 14:15

Deferido em parte o pedido de ALDECY PEREIRA DA SILVA - CPF: 829.632.821-68 (REQUERIDO)

13/08/2024, 14:15

Deferido o pedido de EDNA MARTINS DA SILVA - CPF: 012.376.561-76 (REQUERENTE).

13/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

08/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de especificação de provas

02/08/2024, 20:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:04

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

12/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 22:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:46

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:19

Outras decisões

02/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

01/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 03:35

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:03

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:53

Outras decisões

19/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 17:53

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731794-23.2023.8.07.0001. REQUERENTE: EDNA MARTINS DA SILVA REQUERIDO: ALDECY PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora para apresentação de réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC, é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:44

Outras decisões

26/04/2024, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

26/04/2024, 12:40

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 17:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília

05/04/2024, 17:01

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/04/2024, 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/04/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:46

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:45

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:16

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:46

Juntada de certidão

17/01/2024, 16:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/01/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2024, 14:31

Recebida a emenda à inicial

17/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

17/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/01/2024, 10:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:07

Determinada a emenda à inicial

30/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/10/2023, 13:18

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:15

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/10/2023, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:54

Deferido o pedido de EDNA MARTINS DA SILVA - CPF: 012.376.561-76 (REQUERENTE).

26/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2023, 13:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

01/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:07

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:07

Determinada a emenda à inicial

01/08/2023, 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a EDNA MARTINS DA SILVA - CPF: 012.376.561-76 (REQUERENTE).

01/08/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 17:20

Despacho

•28/05/2025, 18:41

Despacho

•28/05/2025, 18:41

Decisão

•11/04/2025, 14:09

Decisão

•11/04/2025, 14:09

Decisão

•26/03/2025, 14:30

Decisão

•26/03/2025, 14:30

Decisão

•25/10/2024, 20:24

Decisão

•25/10/2024, 20:24

Decisão

•20/09/2024, 16:54

Decisão

•20/09/2024, 16:54

Decisão

•13/08/2024, 14:15

Decisão

•13/08/2024, 14:15

Decisão

•23/07/2024, 18:25

Todos os documentos(30)

Decisão

•25/06/2025, 14:50

Decisão

•25/06/2025, 14:50

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