Embargos à Execução 0733650-40.2024.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução 0733650-40.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de GRANDAL - IMPORTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de DALMOR PAZELLO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:23

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733650-40.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: GRANDAL - IMPORTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, DALMOR PAZELLO EMBARGADO: CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SRC LTDA S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução relativo ao processo nº 0735051-11.2023.8.07.0016. Diz o art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (...)” Dessa forma, no microssistema dos Juizados Especiais os embargos do devedor devem se dar nos mesmos autos do processo de execução. A parte executada deve manejar o seu pedido no processo originário. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, eis que incompatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, o que faço com base no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se a parte embargante. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2024, 21:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/04/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

25/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

24/04/2024, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/04/2024, 11:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 18:57

Documentos

Sentença

•28/04/2024, 21:38

Sentença

•28/04/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733650-40.2024.8.07.0016. EMBARGANTE: GRANDAL - IMPORTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, DALMOR PAZELLO EMBARGADO: CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM SRC LTDA S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução relativo ao processo nº 0735051-11.2023.8.07.0016. Diz o art. 52, inciso IX da Lei nº 9.099/95: “o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (...)” Dessa forma, no microssistema dos Juizados Especiais os embargos do devedor devem se dar nos mesmos autos do processo de execução. A parte executada deve manejar o seu pedido no processo originário. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, eis que incompatível com o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95, o que faço com base no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se a parte embargante. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

30/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de GRANDAL - IMPORTACAO, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DALMOR PAZELLO em 16/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Recebidos os autos

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