Execução de Título Extrajudicial 0707362-28.2023.8.07.0004 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:07

Recebidos os autos

15/02/2024, 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

15/02/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/02/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 06/02/2024

12/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Publicado Sentença em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação envolvendo as partes epigrafadas, já qualificadas. No caso, foi determinado que a parte autora emendasse a inicial. Publicado regularmente a Decisão, o(a) causídico(a) da parte autora não se manifestou nos autos. É o relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora. Pelo exposto, com base nos artigos 321, parágrafo único e 330, I do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, à luz do que preceitua o art. 485, I da Nova Lei Instrumental Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários. Na hipótese de os autos versarem sobre Ação de Busca e Apreensão, havendo a interposição de apelação contra esta sentença, remetam-se os autos ao E. TJDFT para julgamento do recurso, uma vez que desnecessária a citação do réu para responder quanto aos termos do aludido recurso, providência do art. 331, §1º, do CPC/15, porquanto a eventual prolação de acórdão capaz de reformar este provimento jurisdicional não poderia atingi-lo, uma vez que, no caso de devolução dos autos à origem (art. 331, §2º, do CPC/15), após a promoção da apreensão do bem, proceder-se-á a citação e, em resposta, o réu poderá alegar todas as defesas cabíveis (Acórdão n.968343, 20160210015940APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 03/09/2016. Pág.: 225/232). Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada eletronicamente. P.R.I. GAMA - DF, 11 de dezembro de 2023 11:27:28. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:19

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/12/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 10:53

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:24

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o instrumento particular firmado pelo devedor e duas testemunhas, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, constitui título executivo extrajudicial, consoante as regras dispostas nos artigos 783 e 784, inc. III, do CPC. Contudo, no caso em apreço, extrai-se do instrumento particular de promessa de compra e venda (id. 162002276), que, "se o promitente comprador deixar de pagar 03 prestações consecutivas ou não, ou caso venha desistir, por quaisquer motivos, da compra, ficará resci

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:54

Determinada a emenda à inicial

23/10/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/10/2023, 14:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/10/2023, 13:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/10/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/10/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:40

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:52

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

15/09/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707362-28.2023.8.07.0004. REQUERENTE: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME INVENTARIADO(A): MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cuida-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por HENRIQUE R

15/09/2023, 00:00

Desapensado do processo #Oculto#

12/09/2023, 18:24

Declarada incompetência

11/09/2023, 23:06

Recebidos os autos

11/09/2023, 23:06

Classe Processual alterada de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

06/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707362-28.2023.8.07.0004. REQUERENTE: HENRIQUE ROXO NOBRE - ME INVENTARIADO(A): MARIO AUGUSTO DE SA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: DANIELA APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Vistos, etc. Cuida-se de ação de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO proposta por HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em de

08/08/2023, 00:00

Recebida a emenda à inicial

03/08/2023, 23:02

Recebidos os autos

03/08/2023, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO

24/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:32

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:35

Apensado ao processo #Oculto#

22/06/2023, 18:15

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:49

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 15:47

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)

15/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

14/06/2023, 18:16

Determinada a emenda à inicial

14/06/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 06/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HENRIQUE ROXO NOBRE - ME em 22/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/10/2023.

Todas as movimentações(55)

legal