Execução Fiscal 0034574-04.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.952,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 24980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KING COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:25

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:12

Outras decisões

04/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:58

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:31

Outras decisões

23/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:24

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:49

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 18:12

Decisão

•04/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:25

Recebidos os autos

04/06/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:12

Outras decisões

04/06/2025, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

07/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:58

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:31

Outras decisões

23/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:46

Decorrido prazo de KING COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034574-04.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KING COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes. Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:05

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:10

Declarada incompetência

26/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2024, 12:03

Decorrido prazo de KING COMERCIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:03

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 02:45

Decisão

•23/07/2024, 17:31

Decisão

•23/07/2024, 17:31

Decisão

•29/04/2024, 07:05

Decisão

•26/02/2024, 16:10