Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716467-04.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 154.757,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO

OAB/DF 29138·CPF·Representa: Autor

TUISA SILVA NAKAGAVA

OAB/DF 15623·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES PINA

OAB/DF 60732·CPF·Representa: Autor

LUCIA SIRIMARCO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO

OAB/DF 69773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RAFAEL VERISSIMO QUEIROZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO

OAB/DF 29138·CPF·Representa: Autor

TUISA SILVA NAKAGAVA

OAB/DF 15623·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RODRIGUES PINA

OAB/DF 60732·CPF·Representa: Autor

LUCIA SIRIMARCO FERNANDES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO

OAB/DF 69773·CPF·Representa: Réu

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI

OAB/DF 71320·CPF·Representa: Réu

SARA MARA DE LUCENA VERISSIMO QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 19/09/2025

21/09/2025, 08:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/09/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

23/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:14

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 18:59

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

21/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 19/09/2025

21/09/2025, 08:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/09/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/09/2025, 08:49

Despacho

•17/07/2025, 14:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:14

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 18:59

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/06/2025, 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

17/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de agravo

16/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:13

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/05/2025, 08:17

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2025, 08:17

Recebidos os autos

22/05/2025, 08:17

Recurso Especial não admitido

22/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/05/2025, 14:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/05/2025, 14:06

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 23:59

Publicado Certidão em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/04/2025, 17:40

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/04/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de RAFAEL VERISSIMO QUEIROZ em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2025, 17:46

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:22

Conhecido em parte o recurso de SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA - CNPJ: 04.859.814/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

18/03/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2025, 14:28

Expedição de Intimação de Pauta.

12/02/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 15:25

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

18/11/2024, 14:43

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:43

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 16:30

Despacho

•16/07/2025, 12:48

Agravo

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:26

Decisão

•22/05/2025, 08:17

Acórdão

•14/04/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:46

Acórdão

•18/03/2025, 19:07

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Sentença

•13/09/2024, 17:47

Decisão

•22/07/2024, 19:47

Decisão

•29/04/2024, 14:16

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/09/2025, 08:49

Despacho

•17/07/2025, 14:38

Despacho

•16/07/2025, 12:48

Agravo

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•22/05/2025, 17:26

Decisão

•22/05/2025, 08:17

Acórdão

•14/04/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•11/04/2025, 17:46

Acórdão

•18/03/2025, 19:07

Decisão

•02/10/2024, 16:26

Sentença

•13/09/2024, 17:47

Decisão

•22/07/2024, 19:47

Decisão

•29/04/2024, 14:16

Decisão

•27/04/2024, 08:38