Monitória 0706477-72.2023.8.07.0017 - TJDFT

Monitória 0706477-72.2023.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706477-72.2023.8.07.0017. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: MERCADINHO DUTRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, RAFAEL DUTRA SILVEIRA MONTEIRO Objeto: Citação de MERCADINHO DUTRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - CPF/CNPJ: 45.725.471/0001-03 e RAFAEL DUTRA SILVEIRA MONTEIRO - CPF/CNPJ: 012.223.201-18, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. A Dra. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara Cível do Riacho Fundo, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,o, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV, do CPC/2015, efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ R$ 95.093,50 (noventa e cinco mil e noventa e três reais e cinquenta centavos), referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ou oferecer embargos, que somente poderão ser apresentados por advogado constituído ou por Defensor Público, independente de prévia segurança do juízo. O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916 §5º, do CPC/2015). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º, do CPC/2015). Em caso de não apresentação de embargos, será nomeado curador especial. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QS 2 Área Especial A, sala 1175, 1 andar, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de Riacho Fundo/DF, 26 de abril de 2024 19:28:54. Eu, PEDRO ELIAS DA SILVA, Servidor Geral, expeço este edital e assino eletronicamente por determinação da MM. Juíza de Direito. PEDRO ELIAS DA SILVA Servidor Geral Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

30/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MERCADINHO DUTRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA SILVEIRA MONTEIRO em 16/04/2026 23:59.

Publicado Edital em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Edital.

Transitado em Julgado em 28/01/2026

Decorrido prazo de MERCADINHO DUTRA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA SILVEIRA MONTEIRO em 28/01/2026 23:59.

Publicado Edital em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Todas as movimentações(91)