Execução Fiscal 0037040-82.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 76.300,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:59

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:33

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037040-82.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema sistema eletrônico. É o breve relatório. DECIDO. Depreende-se do(s) documento(s) ID 137434111 ter sido realizada penhora anterior. Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada. Em caso de persistir seu interesse, manifeste-se sobre a certidão de ID 139963312. A ausência de manifestação expressa sobre o ponto acima implicará o levantamento da constrição pela inexistência de interesse no bem constrito nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:34

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:12

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:59

Recebidos os autos

07/10/2025, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:33

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037040-82.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida à nova penhora, via sistema sistema eletrônico. É o breve relatório. DECIDO. Depreende-se do(s) documento(s) ID 137434111 ter sido realizada penhora anterior. Ocorre que o exequente requereu nova penhora, correspondente ao valor total de seu crédito, via sistema eletrônico, sem considerar a penhora anterior. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora e o contido no art. 851 e respectivos incisos do CPC, indefiro o requerimento formulado pelo exequente. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada. Em caso de persistir seu interesse, manifeste-se sobre a certidão de ID 139963312. A ausência de manifestação expressa sobre o ponto acima implicará o levantamento da constrição pela inexistência de interesse no bem constrito nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:34

Recebidos os autos

17/02/2024, 03:12

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/02/2024, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:18

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:56

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:56

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:33

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:35

Recebidos os autos

10/05/2022, 20:42

Decisão interlocutória - deferimento

10/05/2022, 20:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:21

Decorrido prazo de BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 19:37

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037040-82.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi sa

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:34

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/10/2021, 18:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

15/10/2021, 17:09

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:37

Publicado Certidão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:05

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 08:24

Documentos

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 10:54

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 10:54

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 10:54

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 10:54

Despacho

•12/11/2025, 16:59

Despacho

•07/10/2025, 23:02

Decisão

•14/03/2024, 16:34

Decisão

•17/02/2024, 03:12

Decisão

•21/09/2022, 11:56

Decisão

•10/05/2022, 20:42

Decisão

•20/10/2021, 18:34

Decisão

•15/09/2021, 16:08

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