Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0734068-75.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.066,65

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ELICIA VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/DF 58547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ELICIA VIEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2025, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

15/03/2025, 03:12

Juntada de certidão

15/03/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:08

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2025, 17:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:07

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 15:48

Decisão

•25/10/2024, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

15/03/2025, 03:12

Juntada de certidão

15/03/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

10/01/2025, 16:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:47

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 02:33

Juntada de certidão

30/10/2024, 02:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

29/10/2024, 13:20

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

25/10/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:48

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:46

Outras decisões

25/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/10/2024, 11:23

Decorrido prazo de ELICIA VIEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:39

Juntada de certidão

10/09/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 04:52

Juntada de certidão

14/08/2024, 04:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

13/08/2024, 19:08

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 30/07/2024

02/08/2024, 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:16

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:17

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 17:38

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de réplica

17/06/2024, 17:33

Publicado Certidão em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:32

Juntada de certidão

07/06/2024, 05:41

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 19:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734068-75.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ELICIA VIEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada. Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 19:02

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:01

Outras decisões

26/04/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

24/04/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 17:50

Sentença

•04/07/2024, 19:17

Sentença

•04/07/2024, 17:38

Decisão

•26/04/2024, 19:02

Decisão

•26/04/2024, 18:01