Dissolução Parcial de Sociedade 0719013-58.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

PETERSON PACANHELLE BISPO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO REIS COUTO

CPF·Representa: Autor

LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO

OAB/RJ 96901·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA COUTINHO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

PETERSON PACANHELLE BISPO

CPF

Reu

FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI

CPF

Reu

IVO GOVEA FABINO

CPF

Reu

RENNAN CARDOSO SANTOS

CPF

Reu

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:35

Juntada de certidão

07/06/2025, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

06/06/2025, 15:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/06/2025, 20:56

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de PETERSON PACANHELLE BISPO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de IVO GOVEA FABINO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de RENNAN CARDOSO SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:35

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:35

Juntada de certidão

07/06/2025, 14:04

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 16:36

Decisão

•29/01/2025, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

06/06/2025, 15:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/06/2025, 20:56

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de PETERSON PACANHELLE BISPO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de IVO GOVEA FABINO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de RENNAN CARDOSO SANTOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:35

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:03

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/02/2025, 13:18

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:36

Outras decisões

29/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

24/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/01/2025, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/12/2024, 12:57

Publicado Edital em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:27

Expedição de Edital.

13/12/2024, 19:59

Desentranhado o documento

06/12/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

06/12/2024, 11:28

Recebidos os autos

03/12/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

30/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:37

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:42

Publicado Carta em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0719013-58.2022.8.07.0015. AUTOR: MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO REU: DOUGLAS DA SILVA FERNANDES, PETERSON PACANHELLE BISPO, FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI, IVO GOVEA FABINO, RENNAN CARDOSO SANTOS, DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA CERTIDÃO De ordem, fica intimada a parte autora para distribuir a Carta Precatória, de ID 194380584, no Juízo Deprecado, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, inclusive as custas já recolhidas, e comprovando, nos autos, a distribuição, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desistência da diligência, nos termos da decisão de ID 193823558. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:12:03. LUCIANA MARTINS Servidor Geral CARTA - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

30/04/2024, 00:00

Juntada de carta

26/04/2024, 17:14

Expedição de Carta.

25/04/2024, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:51

Outras decisões

19/04/2024, 07:44

Recebidos os autos

19/04/2024, 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/04/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/04/2024, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 21:14

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 08:42

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:35

Juntada de carta

27/09/2023, 13:47

Juntada de carta

19/09/2023, 20:57

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 16:08

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:20

Juntada de carta

05/06/2023, 12:40

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 11:21

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:48

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:50

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 20:01

Decisão interlocutória - deferimento

08/12/2022, 10:58

Recebidos os autos

08/12/2022, 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

07/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

07/12/2022, 17:16

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/11/2022, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2022, 06:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2022, 05:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 16:44

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 16:37

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Recebidos os autos

18/10/2022, 07:34

Indeferido o pedido de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 083.598.327-73 (RECONVINTE)

18/10/2022, 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de apelação

17/10/2022, 14:08

Publicado Sentença em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

20/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 09:29

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:12

Indeferida a petição inicial

15/09/2022, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 11:18

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:05

Determinada a emenda à inicial

18/08/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 12:36

Despacho

•03/12/2024, 10:04

Decisão

•19/04/2024, 07:44

Decisão

•08/12/2022, 10:58

Decisão

•18/10/2022, 07:34

Decisão

•18/10/2022, 07:34

Sentença

•21/09/2022, 17:51

Sentença

•21/09/2022, 17:51

Sentença

•15/09/2022, 17:12

Sentença

•15/09/2022, 17:12

Decisão

•18/08/2022, 13:05

Decisão

•18/08/2022, 13:05