Execução de Título Extrajudicial 0722087-41.2017.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ELIVALDO REGENO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 20:18

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:33

Processo Desarquivado

13/06/2025, 08:32

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 00:48

Juntada de certidão

15/04/2024, 19:08

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722087-41.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME, ELIVALDO REGENO DA SILVA 'Decisão O exequente postula a desconsideração da personalidade jurídica da executada, sob o argumento de ela está se valendo da pessoa jurídica para ladear suas obrigações. No entanto, o documento de ID 188448305 demonstra que a devedora é empresa individual, e não sociedade. Por isso, não há que se cogitar em personalidades jurídicas diversas, razão por que, na hipótese, não existe separação entre o patrimônio da empresa individual e do sócio, e este responde com seus bens particulares de forma ilimitada pelas obrigações contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. Aliás, o STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio. (3ª Turma, REsp 487.995, Rel. Min. Nancy Andrighi). Posto isso, rejeito o descerramento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Noutro giro, ddefiro o pedido de ID 188448302, para que seja realizada a consulta de ativos financeiros em fase da pessoa natural, Erivaldo Regeno da Silva, CPF 490.589.324-00. Atente-se a Secretaria ao valor atualizado do débito (R$ 10.327,94). Caso não sejam localizados valores, não haverá solução de continuidade do prazo da prescrição intercorrente (ID 30537539), que foi suspenso mediante a decisão de ID 96462785, e cuja fluência será retomada a partir da publicação desta decisão (salvo se efetiva a constrição, ainda que parcial, hipótese de interrupção do prazo, nos termos do artigo 921, § 4º-A, do CPC, a partir do protocolo do pedido, REsp 1.340.553/RS). A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:51

Deferido o pedido de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 26.429.167/0001-66 (EXEQUENTE).

08/03/2024, 13:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/03/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722087-41.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias, conforme postulado. Transcorrido este prazo, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, não se manifestando a parte exequente, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC. Caso a mencionada parte permaneça inerte, intime-a pessoalmente, por meio de AR, para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:52

Deferido o pedido de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 26.429.167/0001-66 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/01/2024, 23:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:19

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 01:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 08:06

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722087-41.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA EXECUTADO: ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, ante a ausência de demonstração de esgotamento dos

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:12

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:12

Indeferido o pedido de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA - CNPJ: 26.429.167/0001-66 (EXEQUENTE)

04/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/05/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 13:08

Juntada de certidão

28/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/03/2023, 04:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 11:58

Outras decisões

17/02/2023, 22:49

Recebidos os autos

17/02/2023, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/12/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 05:38

Juntada de certidão

16/11/2022, 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/10/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

18/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:10

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 12:38

Juntada de certidão

29/06/2022, 20:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/06/2022, 20:18

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 15:28

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:57

Recebidos os autos

03/07/2021, 08:00

Decisão interlocutória - deferimento

03/07/2021, 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

25/06/2021, 13:34

Processo Desarquivado

25/06/2021, 13:34

Arquivado Provisoramente

20/04/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

24/03/2021, 22:04

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2021, 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/03/2021, 22:20

Processo Desarquivado

23/03/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 17:30

Arquivado Provisoramente

25/09/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:25

Processo Desarquivado

25/09/2020, 14:24

Arquivado Provisoramente

17/02/2020, 10:57

Processo Desarquivado

16/02/2020, 04:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2020, 15:51

Arquivado Provisoramente

09/05/2019, 15:17

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 20:13

Publicado Decisão em 27/03/2019.

27/03/2019, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 09:56

Recebidos os autos

22/03/2019, 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento

22/03/2019, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

13/03/2019, 19:43

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 21:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:03

Publicado Decisão em 18/12/2018.

18/12/2018, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 04:23

Recebidos os autos

12/12/2018, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento

12/12/2018, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

04/12/2018, 15:54

Juntada de certidão

04/12/2018, 15:53

Publicado Decisão em 21/11/2018.

21/11/2018, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 07:21

Recebidos os autos

15/11/2018, 11:50

Decisão interlocutória - deferimento

15/11/2018, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

14/11/2018, 12:59

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 24/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 05:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 10:12

Publicado Certidão em 17/08/2018.

17/08/2018, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 15:58

Juntada de certidão

14/08/2018, 17:36

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 15:02

Juntada de certidão

18/06/2018, 15:02

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2017, 15:33

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2017, 00:57

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 17:18

Expedição de Mandado.

18/10/2017, 17:18

Juntada de mandado

18/10/2017, 17:18

Publicado Decisão em 05/10/2017.

05/10/2017, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017, 03:39

Recebidos os autos

21/09/2017, 15:17

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2017, 15:17

Conclusos para decisão para FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

23/08/2017, 10:20

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 17:40

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de ELIVALDO REGENO DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIVALDO R. DA SILVA - SERRALHERIA RENASCER ME em 10/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 13/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(16)

legal