Execução Fiscal 0013184-12.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0013184-12.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 14:44

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:56

Outras decisões

10/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:55

Decorrido prazo de LL DA SILVA COMERCIO DE JEANS - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013184-12.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LL DA SILVA COMERCIO DE JEANS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/03/2024, 20:33

Declarada incompetência

19/03/2024, 20:33

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 17:56

Decisão

•10/07/2024, 17:56

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LL DA SILVA COMERCIO DE JEANS - ME em 23/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Declarada incompetência

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