Ação Penal - Procedimento Sumário 0705714-03.2020.8.07.0009 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0705714-03.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:40

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:08

Juntada de ofício

12/07/2024, 16:06

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 07/05/2024

02/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 03:49

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705714-03.2020.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CICERO DA SILVA BENTO SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos. Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de REU: CICERO DA SILVA BENTO, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas pelo Juízo. Sentença publicada nesta data. Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes. Arquivem-se. Sem custas. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:02

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

29/04/2024, 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

24/04/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 16:02

Sentença

•29/04/2024, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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