Embargos de Declaração Cível 0715726-64.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Partes do Processo

ITAMAR DA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ITAMAR DA COSTA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:26

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de ITAMAR DA COSTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:23

Juntada de despacho

09/02/2026, 16:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2026, 14:03

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:03

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:25

DESPACHO

•09/02/2026, 18:23

Publicado DESPACHO em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de ITAMAR DA COSTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:23

Juntada de despacho

09/02/2026, 16:43

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2026, 14:03

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:03

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 17:09

Conhecido o recurso de ITAMAR DA COSTA - CPF: 579.813.451-20 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

27/10/2025, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 16:46

Publicado Despacho em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:04

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/08/2025, 15:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:17

Conhecido o recurso de ITAMAR DA COSTA - CPF: 579.813.451-20 (AGRAVANTE) e não-provido

13/06/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

25/04/2025, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:43

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Retirado

18/11/2024, 14:25

Juntada de despacho

14/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2024, 17:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de impugnação

20/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ITAMAR DA COSTA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0715726-64.2024.8.07.0000 DECISÃO 1. O credor agrava contra a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública (Proc. 0715726-64.2024.8.07.0000 – ids 187652645; 190794589 – EmD rejeitados), que em cumprimento individual de sentença coletiva (SINDIRETA/DF), sobrestou o feito, até julgamento do IRDR 21 pelo Tribunal, considerando que as fichas financeiras, colacionadas no id 145782207, não demonstram que o servidor estava filiado ao Sindireta à época da propositura da ação coletiva nº 32.159/97. Alega, em suma, que a matéria discutida no IRDR-21, não está posta no presente caso, logo, está acobertada pela preclusão consumativa, havendo um distinguishing, pois o incidente não discute a necessidade de comprovação da filiação do substituído processual na data da propositura da ação coletiva, exigência irrelevante, dada a legitimidade ampla do sindicato para representar em juízo os integrantes da categoria funcional, independente de comprovação de filiação ao sindicato na fase de conhecimento. Aponta perigo de dano na natureza alimentar do crédito das verbas envolvidas, que terá sua satisfação adiada. Requer a tutela de urgência para prosseguimento regular do feito, independente de comprovação de filiação ao sindicato na fase de conhecimento e do trânsito em julgado do julgamento do IRDR 21. 2. Não há perigo de dano a justifique a liminar, que não possa aguardar o julgamento do AGI. Indefiro a liminar. Informe-se ao Juízo a quo. Ao agravado, para contrarrazões. Após, conclusos. Intimem-se. DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:09

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2024, 13:18

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

19/04/2024, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/04/2024, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/04/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 21:00

DESPACHO

•09/02/2026, 16:43

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 14:03

Acórdão

•15/12/2025, 19:04

Despacho

•22/08/2025, 17:04

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Acórdão

•02/07/2025, 19:39

DESPACHO

•21/11/2024, 15:18

DESPACHO

•14/11/2024, 17:59

Decisão

•29/04/2024, 14:09

Decisão

•29/04/2024, 14:09

Decisão

•29/04/2024, 13:18

Agravo

•18/04/2024, 21:00