Procedimento Comum Cível 0721865-18.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 464.701,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/09/2024, 07:49

Recebidos os autos

17/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2024, 12:17

Processo Desarquivado

10/09/2024, 04:43

Desapensado do processo #Oculto#

09/09/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721865-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 12:52:35. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:28

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

17/09/2024, 07:49

Recebidos os autos

17/09/2024, 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/09/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2024, 12:17

Processo Desarquivado

10/09/2024, 04:43

Desapensado do processo #Oculto#

09/09/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721865-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte autora intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 12:52:35. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)

13/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

09/05/2024, 19:44

Recebidos os autos

09/05/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/04/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 29/02/2024

25/04/2024, 16:46

Decorrido prazo de R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:04

Publicado Sentença em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721865-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA., em face do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos. No petitório de ID 170112631, a Autora requereu a desistência da ação, em razão de duplicidade da demanda dos autos nº 0721872-10.2023.8.07.0016. É o breve relatório. DECIDO. Em que pese o entendimento deste Juízo, no sentido de não ser competente para o processamento e julgamento de Ação Anulatória, no presente caso, excepcionalmente, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, DEFIRO o requerimento da autora para DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. Custas, se houver, pela autora. Com o trânsito em julgado, promova a Secretaria as diligências necessárias ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se a autora; desnecessária a intimação da parte contrária. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital

02/02/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

01/02/2024, 09:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 09:35

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:52

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:51

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721865-18.2023.8.07.0016. REQUERENTE: R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Registro ciência da decisão de ID 156439380 que declinou a competência do julgamento e processamento do feito para esta Vara de Execução Fiscal De início, ressalto que este juízo não tem competência para a aná Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:52

Determinada a emenda à inicial

04/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/08/2023, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de R. C. COMERCIO DE ESTIVAS LTDA. em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:05

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:21

Declarada incompetência

08/05/2023, 19:59

Recebidos os autos

08/05/2023, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/05/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL

25/04/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2023, 17:03

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:39

Declarada incompetência

24/04/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 20:52

Sentença

•31/01/2024, 20:52

Decisão

•04/08/2023, 14:52

Decisão

•04/08/2023, 14:52

Decisão

•18/05/2023, 15:21

Decisão

•08/05/2023, 19:59

Decisão

•24/04/2023, 17:39