Execução Fiscal 0004189-57.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 18.158.777,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de NELSON MASSAO SACAKURA - CPF: 058.686.928-02 (REVEL) em 26/09/2025.

03/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de SACAKURA VEICULOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de NELSON MASSAO SACAKURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:34

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:35

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:19

Todas as movimentações(205)

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de NELSON MASSAO SACAKURA - CPF: 058.686.928-02 (REVEL) em 26/09/2025.

03/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de SACAKURA VEICULOS LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de NELSON MASSAO SACAKURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:40

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:38

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:34

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:35

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

20/08/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/07/2025, 16:40

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:53

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:16

Juntada de alvará de levantamento

04/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE), OSVALDO NATSUO SACAKURA - CPF: 797.472.808-68 (REVEL) em 27/06/2025, 11/06/2025.

30/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA - CPF: 797.472.808-68 (REVEL), NELSON MASSAO SACAKURA - CPF: 058.686.928-02 (REVEL) em 22/05/2023, 22/08/2023.

06/06/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:28

Desapensado do processo #Oculto#

03/06/2025, 13:22

Desapensado do processo #Oculto#

03/06/2025, 13:22

Recebidos os autos

02/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:55

Decretada a revelia

02/06/2025, 14:55

Outras decisões

02/06/2025, 14:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

22/04/2025, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:44

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

20/05/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:51

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004189-57.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NELSON MASSAO SACAKURA, OSVALDO NATSUO SACAKURA, SACAKURA VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, fica a parte executada intimada a tomar conhecimento da penhora ID 181805825 e, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2023. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2023, 17:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004189-57.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NELSON MASSAO SACAKURA, OSVALDO NATSUO SACAKURA, SACAKURA VEICULOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de NELSON MASSAO SACAKURA, OSVALDO NATSUO SACAKURA e SACAKURA VEICULOS LTDA. Por meio do movimento de ID 167238072, este juízo recebeu Ofício oriundo da 17ª Vara Cível de Brasília, relativo aos autos de nº 0020011-23.1996.8.07.0001, por meio do qual aquele juízo noticia o leilão e arrematação de bem imóvel pertencente a um dos executados da presente ação, pelo valor de R$ 1.687.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil reais). Na oportunidade, apresentou listagem com a descrição dos créditos em execução em desfavor da parte executada. Instado a se manifestar (ID 178359724), o Distrito Federal protocolou o petitório de ID 179642939, com requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº 0020011-23.1996.8.07.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível de Brasília, do valor remanescente da arrematação, em preferência ao crédito fazendário, para abatimento proporcional da dívida da presente execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que os executados foram devidamente citados no ID 48239145, págs. 9, 29 e 103. Ademais, há notícia de que o imóvel de propriedade dos corresponsáveis foi arrematado em hasta pública, nos autos de nº 0020011-23.1996.8.07.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível de Brasília. Diante desse fato, DEFIRO o requerimento fazendário para DETERMINAR a expedição de ofício de penhora no rosto dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0020011-23.1996.8.07.0001, em trâmite na 17ª Vara Cível de Brasília, com pedido de reserva de crédito para pagamento do débito tributário no valor atualizado de R$ 18.833.288,93 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme tela do SITAF anexa. Proceda a Secretaria na forma da resolução constante da Portaria Conjunta 17, de 14 de fevereiro de 2019, deste e. TJDFT. Realizada a penhora, intimem-se os Executados para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/11/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:33

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/10/2023, 19:46

Juntada de certidão

16/10/2023, 19:45

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de NELSON MASSAO SACAKURA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de SACAKURA VEICULOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004189-57.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NELSON MASSAO SACAKURA, OSVALDO NATSUO SACAKURA, SACAKURA VEICULOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento do ofício acostado ao ID 167238072. Brasília/DF, 4 de agosto de 2023. GLENDA D Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/08/2023, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 22:08

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/05/2023, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/04/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 21:26

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 21:25

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:24

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:24

Apensado ao processo #Oculto#

28/03/2023, 21:23

Apensado ao processo #Oculto#

28/03/2023, 21:23

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:23

Apensado ao processo #Oculto#

28/03/2023, 21:23

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:19

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:19

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:19

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:19

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:19

Desapensado do processo #Oculto#

28/03/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:01

Juntada de certidão

28/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/03/2023, 07:50

Juntada de certidão

19/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:06

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

02/03/2023, 17:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/12/2022, 12:22

Decisão interlocutória - deferimento

15/12/2022, 17:14

Recebidos os autos

15/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO MELASSO GARCIA em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:41

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:59

Decisão interlocutória - deferimento

19/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/08/2022, 13:35

Decorrido prazo de EDUARDO MELASSO GARCIA em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:46

Recebidos os autos

11/07/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:32

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/06/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

03/06/2022, 04:57

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 04:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:16

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

09/05/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2022, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2022, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

09/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:08

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/02/2022, 16:36

Apensado ao processo #Oculto#

03/02/2022, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 12:39

Recebidos os autos

17/09/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

17/06/2021, 17:53

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de NELSON MASSAO SACAKURA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de SACAKURA VEICULOS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:46

Recebidos os autos

22/04/2021, 19:08

Declarada incompetência

22/04/2021, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2021, 18:07

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 12:42

Recebidos os autos

15/10/2020, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/09/2020, 13:50

Juntada de certidão

18/09/2020, 13:48

Decorrido prazo de OSVALDO NATSUO SACAKURA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de SACAKURA E SACAKURA LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de NELSON MASSAO SACAKURA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:28

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Publicado Certidão em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

13/07/2020, 17:59

Recebidos os autos

13/07/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

10/07/2020, 11:00

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

09/07/2020, 19:45

Juntada de certidão

09/07/2020, 19:45

Juntada de certidão

09/07/2020, 19:39

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 17:47

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 12:19

Decisão

•20/08/2025, 12:19

Decisão

•02/06/2025, 14:55

Decisão

•02/06/2025, 14:55

Decisão

•22/04/2025, 13:28

Decisão

•20/05/2024, 16:13

Decisão

•20/05/2024, 15:44

Anexo

•30/11/2023, 17:26

Decisão

•30/11/2023, 16:53

Decisão

•30/11/2023, 16:53

Despacho

•16/11/2023, 16:51

Despacho

•16/11/2023, 16:51

Decisão

•01/08/2023, 16:45

Decisão

•02/03/2023, 17:06

Decisão

•15/12/2022, 17:14

Todos os documentos(36)

Decisão

•20/08/2025, 12:19

Decisão

•20/08/2025, 12:19

Decisão

•02/06/2025, 14:55

Decisão

•02/06/2025, 14:55

Decisão

•22/04/2025, 13:28

Decisão

•20/05/2024, 16:13

Decisão

•20/05/2024, 15:44

Anexo

•30/11/2023, 17:26

Decisão

•30/11/2023, 16:53

Decisão

•30/11/2023, 16:53

Despacho

•16/11/2023, 16:51

Despacho

•16/11/2023, 16:51

Decisão

•01/08/2023, 16:45

Decisão

•02/03/2023, 17:06

Decisão

•15/12/2022, 17:14

Anexo

•21/11/2022, 14:46

Ofício

•03/11/2022, 12:41

Decisão

•19/09/2022, 17:03

Decisão

•19/09/2022, 17:02

Decisão

•19/09/2022, 14:30

Despacho

•11/07/2022, 14:32

SENTENÇA

•11/07/2022, 14:32

Despacho

•11/07/2022, 14:32

Decisão

•03/06/2022, 04:39

Decisão

•09/05/2022, 16:35

Decisão

•09/05/2022, 16:35

Decisão

•09/05/2022, 16:35

Decisão

•22/02/2022, 16:36

Decisão

•22/02/2022, 16:36

Despacho

•17/09/2021, 20:21

Despacho

•17/09/2021, 20:21

Anexo

•17/06/2021, 17:53

Decisão

•23/04/2021, 20:46

Decisão

•22/04/2021, 19:08

Despacho

•15/10/2020, 12:42

Despacho

•13/07/2020, 14:12