Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2025, 08:54
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 07:47
Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025, 14:22
Recebidos os autos
17/01/2025, 07:10
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 07:10
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 07:10
Documentos
Decisão
•27/01/2025, 18:37
Decisão
•27/01/2025, 18:36
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 18:37
Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 18:37
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/01/2025, 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/01/2025, 08:54
Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 07:47
Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025, 14:22
Recebidos os autos
17/01/2025, 07:10
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 07:10
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 07:10
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2025, 07:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/01/2025, 14:49
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 14:38
Recebidos os autos
17/12/2024, 22:23
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 22:23
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
17/12/2024, 22:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024, 15:33
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 10:33
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 17:48
Juntada de certidão
08/11/2024, 17:38
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 13:35
Juntada de certidão
18/09/2024, 13:33
Decorrido prazo de BRENO GODOY SOARES BARBOSA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 02:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024, 10:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024, 20:25
Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:26
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 17:48
Recebidos os autos
30/07/2024, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2024, 19:11
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 18:12
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 06:43
Juntada de certidão
22/07/2024, 18:18
Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 03:45
Recebidos os autos
04/07/2024, 18:57
Expedição de Outros documentos.
04/07/2024, 18:57
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).
04/07/2024, 18:57
Indeferido o pedido de DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CASB EIRELI - ME - CNPJ: 24.857.947/0001-81 (EXECUTADO)
04/07/2024, 18:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2024, 19:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024, 16:44
Recebidos os autos
05/06/2024, 20:57
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 20:57
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2024, 18:21
Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 00:11
Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 03:38
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 18:39
Juntada de certidão
24/05/2024, 15:53
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 09:36
Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715012-20.2019.8.07.0020.
EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A
EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CASB EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Cuida-se de processo execução movido pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a desconsideração da personalidade jurídica. Este Juízo autorizou o processamento do respectivo incidente nos próprios autos, visando a sua celeridade, e incluiu no polo passivo COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA (Id. 157876544). Regularmente citada, a referida parte quedou-se inerte (Id. 191992473). Configurado o esgotamento patrimonial da devedora (primeira executada), mostra-se patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito. O Novo Código Civil, em seu artigo 50, disciplinou a matéria e considerou a possibilidade da desconsideração apenas nos casos de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, como é o caso em apreço. Pelo exposto, preenchidos os requisitos dos artigos 50 do Código Civil e 133 e seguintes do CPC, tenho como presentes os pressupostos necessários para alcançar os bens de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA, até o bastante para liquidação do crédito exequendo. Intime-se a parte credora para atualizar o débito no prazo de cinco dias, por meio de planilha. Após, Proceda-se à pesquisa SISBAJUD e RENAJUD em face dos executados até o limite do débito exequendo. Publique-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2024 10:38:30. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2024, 20:11
Expedição de Outros documentos.
29/04/2024, 20:11
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).
29/04/2024, 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2024, 19:21
Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS GODOY LTDA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024, 04:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024, 18:13
Recebidos os autos
06/03/2024, 20:36
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 20:36
Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
06/03/2024, 20:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/03/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 10:04
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 13:02
Juntada de certidão
26/02/2024, 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024, 10:14
Recebidos os autos
30/01/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 16:29
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).
30/01/2024, 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2024, 15:10
Juntada de Petição de petição
26/01/2024, 14:03
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 11:35
Juntada de certidão
11/01/2024, 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023, 22:24
Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 10:57
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 09:16
Juntada de certidão
16/11/2023, 09:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023, 14:13
Recebidos os autos
16/10/2023, 22:44
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).
16/10/2023, 22:44
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 22:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/10/2023, 17:12
Juntada de Petição de petição
06/10/2023, 11:12
Recebidos os autos
28/09/2023, 20:11
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
28/09/2023, 20:11
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 20:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2023, 11:06
Juntada de Petição de petição
22/09/2023, 11:44
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 08:10
Juntada de certidão
19/09/2023, 08:09
Juntada de certidão
18/09/2023, 16:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023, 10:56
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 07:28
Juntada de certidão
22/06/2023, 07:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023, 21:56
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 10:37
Juntada de certidão
23/05/2023, 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023, 10:07
Recebidos os autos
08/05/2023, 22:28
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 22:28
Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE).
08/05/2023, 22:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2023, 18:20
Processo Desarquivado
24/03/2023, 18:20
Juntada de Petição de petição
24/03/2023, 17:10
Arquivado Provisoramente
17/03/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 12:34
Recebidos os autos
15/03/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 15:18
Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.612.795/0001-51 (EXEQUENTE)
15/03/2023, 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2023, 13:09
Processo Desarquivado
25/01/2023, 04:05
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 15:31
Arquivado Provisoramente
05/10/2020, 23:30
Expedição de Certidão.
05/10/2020, 23:29
Expedição de Outros documentos.
05/10/2020, 23:29
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/10/2020, 17:20
Juntada de certidão
05/10/2020, 17:19
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
02/10/2020, 15:03
Recebidos os autos
02/10/2020, 13:07
Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/10/2020, 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2020, 05:29
Processo Desarquivado
01/10/2020, 04:39
Juntada de Petição de petição
30/09/2020, 10:17
Arquivado Provisoramente
24/09/2020, 14:39
Expedição de Certidão.
24/09/2020, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020, 16:54
Expedição de Outros documentos.
22/09/2020, 13:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2020, 00:55
Recebidos os autos
15/09/2020, 00:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/09/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
14/09/2020, 17:24
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 03:10
Juntada de Petição de petição
03/09/2020, 17:10
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 18:37
Recebidos os autos
28/08/2020, 18:37
Decisão interlocutória - indeferimento
28/08/2020, 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2020, 15:29
Juntada de Petição de petição
27/08/2020, 16:03
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 10:42
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/08/2020, 17:15
Juntada de certidão
19/08/2020, 17:15
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/08/2020, 11:55
Juntada de Petição de petição
05/06/2020, 15:25
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 12:16
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 12:16
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E MERCEARIA CASB EIRELI - ME em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020, 00:40
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 03:00
Publicado Edital em 02/03/2020.
02/03/2020, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020, 02:27
Juntada de certidão
27/02/2020, 14:50
Juntada de Petição de petição
21/02/2020, 09:18
Movimentação excluída
13/02/2020, 15:44
Desentranhamento de documento (ID: 56491896 - Certidão)
13/02/2020, 15:44
Expedição de Outros documentos.
13/02/2020, 15:17
Expedição de Certidão.
13/02/2020, 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020, 16:52
Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020, 02:11
Juntada de Petição de petição
31/01/2020, 10:53
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 17:52
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
29/01/2020, 16:56
Juntada de certidão
29/01/2020, 16:56
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
24/01/2020, 11:04
Juntada de certidão
24/01/2020, 11:03
Juntada de ar - aviso de recebimento
24/01/2020, 11:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2020, 17:52
Recebidos os autos
07/01/2020, 18:23
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 18:23
Decisão interlocutória - deferimento
03/01/2020, 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2019, 14:42
Juntada de Petição de petição
22/11/2019, 10:50
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 17:00
Juntada de certidão
18/11/2019, 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019, 16:35
Recebidos os autos
04/11/2019, 18:02
Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019, 18:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO