Ação Penal - Procedimento Sumário 0702196-78.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA

OAB/GO 56903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

FABIO DA SILVA MOURA

Terceiro

MANOEL JOSE RODRIGUES MARTINS

Terceiro

ANDERSON DE MORAIS CARVALHO

CPF

Reu

EDELSON FERREIRA DE MIRANDA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

WALBIO

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EDELSON FERREIRA DE MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO DA SILVA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL JOSE RODRIGUES MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2025, 13:34

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:33

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

05/12/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 14:34

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:55

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:17

Todas as movimentações(226)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/12/2025, 13:34

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:35

Juntada de certidão

10/12/2025, 10:33

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:49

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:49

Sentença

•28/11/2025, 20:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

05/12/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 14:34

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:55

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:17

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/12/2025, 15:47

Juntada de certidão

01/12/2025, 13:42

Juntada de certidão

01/12/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 21:04

Julgado procedente o pedido

28/11/2025, 20:15

Recebidos os autos

28/11/2025, 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

18/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:39

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:54

Outras decisões

17/11/2025, 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

30/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:01

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:01

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:14

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

14/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/10/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 15:23

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:45

Juntada de certidão

24/09/2025, 09:43

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

23/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:56

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

03/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 19:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:51

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:20

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

27/08/2025, 09:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 09:36

Juntada de certidão

21/08/2025, 18:16

Juntada de certidão

21/08/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:24

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:21

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

09/07/2025, 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

08/07/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 13:53

Juntada de certidão

01/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:53

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:53

Juntada de certidão

30/06/2025, 08:17

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:26

Juntada de ofício

27/06/2025, 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:18

Recebidos os autos

26/06/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

25/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 17:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:57

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 19:57

Recebidos os autos

20/06/2025, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

16/06/2025, 16:11

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 22:21

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:11

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 14:10

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 12:47

Juntada de certidão

28/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:19

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

25/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 19:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:44

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:51

Recebidos os autos

03/04/2025, 22:53

Outras decisões

03/04/2025, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

02/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:43

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:30

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:19

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

14/03/2025, 18:46

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:47

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:37

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:28

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/03/2025, 14:09

Recebidos os autos

10/03/2025, 19:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

10/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

09/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 18:56

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

07/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2025, 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2025, 11:32

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:58

Recebidos os autos

07/02/2025, 16:44

Outras decisões

07/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

06/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:13

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:11

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:46

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

09/12/2024, 17:46

Declarada incompetência

09/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

29/11/2024, 07:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:03

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:52

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

14/11/2024, 17:27

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:26

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

14/11/2024, 17:11

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/11/2024, 17:10

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

14/11/2024, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 16:20

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

14/11/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:19

Recebidos os autos

14/11/2024, 15:29

Declarada incompetência

14/11/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

14/11/2024, 14:40

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

14/11/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:09

Recebidos os autos

12/11/2024, 21:55

Declarada incompetência

12/11/2024, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

11/11/2024, 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:48

Juntada de intimação

07/11/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2024, 19:04

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

06/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:48

Declarada incompetência

23/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

22/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 16:09

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0702196-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: EDELSON FERREIRA DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante a redistribuição do presente Termo Circunstanciado, de ordem do MM Juiz, faço os autos com vista ao Ministério Público. Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024,às 08:46:42. ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO Diretor de Secretaria

01/05/2024, 00:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

29/04/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:47

Juntada de certidão

24/04/2024, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2024, 17:21

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:17

Recebidos os autos

23/04/2024, 16:27

Outras decisões

23/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

23/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:56

Declarada incompetência

03/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

02/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:28

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:27

Juntada de certidão

12/03/2024, 19:26

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 17:18

Decisão

•17/11/2025, 14:54

Despacho

•15/10/2025, 18:21

Despacho

•05/09/2025, 16:56

Despacho

•28/08/2025, 16:52

Despacho

•26/06/2025, 19:13

Despacho

•20/06/2025, 19:57

Decisão

•03/04/2025, 22:53

Despacho

•17/03/2025, 19:19

Decisão

•10/03/2025, 19:20

Decisão

•07/02/2025, 16:44

Decisão

•09/12/2024, 17:46

Despacho

•18/11/2024, 18:32

Decisão

•14/11/2024, 15:29

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/12/2025, 15:49

Sentença

•28/11/2025, 20:15

Decisão

•17/11/2025, 14:54

Despacho

•15/10/2025, 18:21

Despacho

•05/09/2025, 16:56

Despacho

•28/08/2025, 16:52

Despacho

•26/06/2025, 19:13

Despacho

•20/06/2025, 19:57

Decisão

•03/04/2025, 22:53

Despacho

•17/03/2025, 19:19

Decisão

•10/03/2025, 19:20

Decisão

•07/02/2025, 16:44

Decisão

•09/12/2024, 17:46

Despacho

•18/11/2024, 18:32

Decisão

•14/11/2024, 15:29

Decisão

•13/11/2024, 09:09

Decisão

•12/11/2024, 21:55

Decisão

•23/10/2024, 16:17

Decisão

•23/10/2024, 15:48

Decisão

•23/04/2024, 16:27

Decisão

•03/04/2024, 17:56

Decisão

•03/04/2024, 17:56