Procedimento Comum Cível 0705400-33.2024.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705400-33.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705400-33.2024.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA REQUERIDO: JOSE RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a emenda de ID 195775375. Altere-se o cadastro das partes para inclusão de todos os herdeiros e dos respectivos cônjuges, conforme descrito nas Pag. 1 e 2. Quanto ao pedido de Tutela de urgência, conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Cotejando os elementos que instruem a inicial, não vislumbro presente perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que não possa aguardar o regular processamento da demanda, tendo em vista o grande lapso temporal decorrido desde a compra e venda do imóvel (15 anos), sem que a parte autora tenha providenciado a regularização da propriedade. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, por entender que o acordo nesta fase inicial é improvável. Ressalto que a teor do que dispõe o ar. 139, V do Código de Processo Civil, a referida audiência poderá ser realizada, oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC). Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

09/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Transitado em Julgado em 20/03/2025

Decorrido prazo de MARIA VANUSA DA SILVA NASCIMENTO RIBEIRO em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAVID MOREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MOREIRA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTER RIBEIRO DE SOUZA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE SOUSA em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DALVACI MARQUES DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

Recebidos os autos

Todas as movimentações(101)