Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/05/2026
19/05/2026, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601388110. Publicação prevista para 19/05/2026)
15/05/2026, 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
15/05/2026, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
13/04/2026, 06:59
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/04/2026, 17:48
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•11/04/2026, 17:48
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•11/04/2026, 17:48
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•11/04/2026, 17:48
Acórdão/Decisão Monocrática
•11/04/2026, 17:48
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•11/04/2026, 17:48
Sentença
•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
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•11/04/2026, 17:47
•11/04/2026, 17:48
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração