Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708516-96.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA

OAB/CE 26549·CPF·Representa: Autor

JULIANA SAMPAIO CANDIDO

OAB/DF 46793·CPF·Representa: Autor

DANIEL SA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

VITOR HIROYUKI MATUDA

OAB/DF 70533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

Em segredo de justiça

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA

OAB/CE 26549·CPF·Representa: Autor

JULIANA SAMPAIO CANDIDO

OAB/DF 46793·CPF·Representa: Autor

DANIEL SA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Autor

VITOR HIROYUKI MATUDA

OAB/DF 70533·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

VITOR HIROYUKI MATUDA

OAB/DF 70533·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA

OAB/CE 26549·CPF·Representa: Réu

DANIEL SA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

JULIANA SAMPAIO CANDIDO

OAB/DF 46793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:28

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 18:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2026, 10:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(94)

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 11:13

Despacho

•26/03/2026, 18:28

26/03/2026, 18:28

Recebidos os autos

26/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2026, 18:21

Publicado Certidão em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2026, 10:53

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2026.

31/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

28/01/2026, 12:12

Recurso Especial não admitido

28/01/2026, 12:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 07:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2026, 16:31

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:25

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/12/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/12/2025, 14:07

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:07

Desentranhado o documento

04/12/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2025, 17:19

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

04/11/2025, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 19:02

Expedição de Intimação de Pauta.

02/10/2025, 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 17:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo

30/09/2025, 16:35

Recebidos os autos

30/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

30/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 11:44

Recebidos os autos

27/09/2025, 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

03/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 13:48

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:16

Juntada de certidão

30/07/2025, 15:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:43

Recebidos os autos

29/07/2025, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/07/2025, 15:35

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

24/07/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 12:16

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

04/07/2025, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 20:35

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

22/05/2025, 21:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

01/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

10/02/2025, 19:30

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:30

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2025, 17:49

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 17:49

Agravo

•24/02/2026, 17:00

Decisão

•28/01/2026, 12:59

Decisão

•28/01/2026, 12:12

Acórdão

•05/11/2025, 19:52

Decisão

•30/09/2025, 16:52

Decisão

•30/09/2025, 16:35

Despacho

•30/07/2025, 15:23

Despacho

•29/07/2025, 17:43

Acórdão

•04/07/2025, 17:51

Sentença

•09/12/2024, 17:17

Sentença

•04/11/2024, 17:27

Decisão

•01/10/2024, 15:25

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/03/2026, 11:13

Despacho

•26/03/2026, 18:28

Agravo

•24/02/2026, 17:00

Decisão

•28/01/2026, 12:59

Decisão

•28/01/2026, 12:12

Acórdão

•05/11/2025, 19:52

Decisão

•30/09/2025, 16:52

Decisão

•30/09/2025, 16:35

Despacho

•30/07/2025, 15:23

Despacho

•29/07/2025, 17:43

Acórdão

•04/07/2025, 17:51

Sentença

•09/12/2024, 17:17

Sentença

•04/11/2024, 17:27

Decisão

•01/10/2024, 15:25

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 13:53

Documento de Comprovação

•23/05/2024, 13:53

Decisão

•20/05/2024, 17:47

Decisão

•29/04/2024, 17:22