Procedimento Comum Cível 0702310-51.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 89.793,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

MARCIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR

OAB/DF 50664·CPF·Representa: Autor

POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA

OAB/DF 73454·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARCIA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

BANCO C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO SA

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO C 6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

CETELEM BRASIL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

CREDBAN SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A.

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

BANCO SAFRA

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR

OAB/DF 50664·CPF·Representa: Autor

POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA

OAB/DF 73454·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024

05/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:12

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 15:12

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024

05/12/2024, 13:42

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 07:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 15:12

Sentença

•03/10/2024, 15:12

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:42

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:12

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:36

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC. Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC). No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória. Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.

01/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/04/2024, 22:30

Recebidos os autos

29/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/03/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:35

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:41

Recebidos os autos

14/12/2023, 21:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/12/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 23:23

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 02:53

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/11/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

23/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 17:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:10

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 02:59

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:34

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:18

Recebidos os autos

13/09/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 20:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 20:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 00:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/08/2023, 16:56

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/07/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas

30/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de especificação de provas

16/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:01

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de réplica

05/06/2023, 21:28

Publicado Certidão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 22:35

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/04/2023, 03:31

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de contestação

30/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/03/2023, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 22:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 00:27

Recebidos os autos

28/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 06:09

Decisão

•29/04/2024, 11:43

Decisão

•29/04/2024, 11:43

Despacho

•26/02/2024, 10:45

Despacho

•14/12/2023, 21:41

Despacho

•06/11/2023, 15:37

Despacho

•06/11/2023, 15:37

Despacho

•23/10/2023, 11:56

Despacho

•23/10/2023, 11:56

Despacho

•10/10/2023, 14:21

Despacho

•10/10/2023, 14:21

Decisão

•13/09/2023, 20:55

Decisão

•13/09/2023, 20:55

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/10/2024, 15:12

Sentença

•03/10/2024, 15:12

Decisão

•29/04/2024, 11:43

Decisão

•29/04/2024, 11:43

Despacho

•26/02/2024, 10:45

Despacho

•14/12/2023, 21:41

Despacho

•06/11/2023, 15:37

Despacho

•06/11/2023, 15:37

Despacho

•23/10/2023, 11:56

Despacho

•23/10/2023, 11:56

Despacho

•10/10/2023, 14:21

Despacho

•10/10/2023, 14:21

Decisão

•13/09/2023, 20:55

Decisão

•13/09/2023, 20:55

Despacho

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•28/02/2023, 10:29

Decisão

•28/02/2023, 10:29