Ação Penal - Procedimento Sumário 0710536-61.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL LAGO ALMEIDA

OAB/DF 71789·CPF·Representa: Autor

RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 46533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

IRAN SATURNO DE SOUZA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA - CDP

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:13

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:51

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:06

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:34

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 14/10/2024

22/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

15/10/2024, 14:33

Suspensão Condicional do Processo

15/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 03:03

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 19:02

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

10/04/2026, 18:13

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:51

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:54

Juntada de certidão

08/07/2025, 13:06

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•16/07/2024, 17:51

Decisão

•16/07/2024, 17:08

Juntada de certidão

13/01/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 14/10/2024

22/10/2024, 18:39

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

15/10/2024, 14:33

Suspensão Condicional do Processo

15/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 03:03

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 19:02

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:51

Recebidos os autos

16/07/2024, 17:08

Outras decisões

16/07/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

10/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 18:22

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:32

Outras decisões

08/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

05/07/2024, 17:48

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:47

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710536-61.2022.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IRAN SATURNO DE SOUZA AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR VIDEOCONFERÊNCIA - MICROSOFT TEAMS De ordem da MM.ª Juíza de Direito GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, e em razão da Portaria GPVP n. 44, de 14 de agosto de 2013, Certidão - Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: Violência Doméstica Data: 14/10/2024 Hora: 17:30, nos autos em referência, que será realizada por videoconferência, via plataforma MICROSOFT TEAMS, havendo possibilidade da parte comparecer em sala passiva no Fórum de Santa Maria. Intimem-se. Cientifique o Ministério Público e a Defesa. Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/8X3bFR BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 17:57:42. LUCIANA ASSUNCAO DA SILVA Servidor Geral

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

26/04/2024, 17:57

Outras decisões

16/03/2024, 15:20

Recebidos os autos

16/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

14/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 23:18

Juntada de certidão

04/03/2024, 23:17

Juntada de certidão

04/03/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 14:58

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2023, 10:27

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:01

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:05

Expedição de Alvará de Soltura .

27/06/2023, 17:57

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:34

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

27/06/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

20/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 14:23

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:06

Outras decisões

20/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 17:02

Juntada de certidão

19/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

15/06/2023, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:39

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:37

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:27

Outras decisões

14/06/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

14/06/2023, 15:54

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2023, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 19:17

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 22:16

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/05/2023, 16:14

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

12/05/2023, 18:48

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

12/05/2023, 18:18

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

10/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 23:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 17:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 11:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

17/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:44

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:44

Desentranhado o documento

12/01/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 14:39

Desentranhado o documento

12/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:03

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 14:58

Decisão

•08/07/2024, 15:32

Decisão

•08/07/2024, 15:32

Decisão

•16/03/2024, 15:20

Decisão

•27/06/2023, 18:05

Decisão

•27/06/2023, 17:34

Decisão

•20/06/2023, 11:06

Decisão

•20/06/2023, 11:06

Decisão

•14/06/2023, 16:39

Decisão

•14/06/2023, 16:27

Decisão

•14/06/2023, 16:27

Sentença

•12/05/2023, 18:48

Decisão

•12/05/2023, 18:13