Execução da Pena 0728571-80.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução da Pena · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal

Partes do Processo

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

LEANDRO FARIA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA DE SOUZA

OAB/DF 42255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de LEANDRO FARIA CARVALHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 18:23

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:34

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

23/04/2026, 13:38

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão

21/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de LEANDRO FARIA CARVALHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2026, 18:23

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:34

Despacho

•22/04/2026, 12:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:34

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

23/04/2026, 13:38

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:37

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:24

Recebidos os autos

22/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

17/04/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:53

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/04/2026, 08:45

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:38

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:36

Juntada de certidão

24/11/2025, 15:47

Cumprimento da Pena - Início

14/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:23

Cumprimento da Pena - Início

02/09/2025, 17:40

Juntada de certidão

02/09/2025, 17:39

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

27/08/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:21

Juntada de petição

31/07/2025, 12:42

Juntada de certidão

08/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:03

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:16

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:35

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:59

Cumprimento da Pena - Início

10/10/2024, 17:06

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:04

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:53

Cumprimento da Pena - Início

30/06/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 20:20

Recebidos os autos

28/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

21/06/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 04:37

Outras decisões

11/06/2024, 11:24

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

06/06/2024, 16:04

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:04

Cumprimento da Pena - Início

02/06/2024, 21:33

Juntada de certidão

02/06/2024, 21:33

Expedição de Ofício.

02/06/2024, 21:26

Expedição de Ata.

29/05/2024, 17:23

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/05/2024, 16:06

Concedida Suspensão Condicional da Pena

29/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 20:24

Juntada de certidão

21/05/2024, 22:17

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:00

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:11

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728571-80.2024.8.07.0016. EXECUTADO: LEANDRO FARIA CARVALHO CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 29/05/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DE ORDEM, REQUISITE-SE o acusado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência. O acusado deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado. Brasília-DF, 29 de abril de 2024 16:43:25. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:44

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/04/2024, 16:05

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:12

Outras decisões

10/04/2024, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/04/2024, 18:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

05/04/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 18:13

Despacho

•22/04/2026, 12:01

Decisão

•02/09/2025, 15:53

Despacho

•28/06/2024, 20:20

Decisão

•11/06/2024, 17:37

Decisão

•11/06/2024, 11:24

Decisão

•10/04/2024, 12:12

Outros Documentos

•05/04/2024, 18:13

Outros Documentos

•05/04/2024, 18:13

Outros Documentos

•05/04/2024, 18:13