Embargos de Declaração Cível 0734863-81.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 221,88

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ANA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

ANA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:43

Homologada a Transação

11/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/04/2025, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 16:43

Decisão

•11/04/2025, 16:36

16/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:43

Homologada a Transação

11/04/2025, 16:36

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/04/2025, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

10/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:10

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/03/2025, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

27/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANA RIBEIRO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:57

Recebidos os autos

16/01/2025, 08:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0729132-07.2024.8.07.0016

16/01/2025, 08:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/01/2025, 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/01/2025, 16:00

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:44

Recebidos os autos

05/12/2024, 21:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

02/12/2024, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

02/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2024, 10:43

Recebidos os autos

16/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/11/2024, 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

14/11/2024, 13:31

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024, 18:21

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:16

Conhecido o recurso de ANA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 275.321.271-68 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:04

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

01/10/2024, 19:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

01/10/2024, 16:50

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 16:47

Despacho

•31/03/2025, 12:22

Despacho

•31/03/2025, 11:10

Decisão

•20/01/2025, 13:57

Decisão

•16/01/2025, 08:55

Despacho

•18/11/2024, 12:46

Despacho

•16/11/2024, 10:43

Acórdão

•27/10/2024, 23:06

Sentença

•28/08/2024, 14:50

Decisão

•27/05/2024, 16:15

Decisão

•29/04/2024, 16:38