Execução Fiscal 0724983-47.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 68.307,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:03

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724983-47.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR EXECUTADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA DECISÃO Assiste razão à parte exequente em petitório de id. 174948526. Conforme reconhecido na sentença de julgame Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:47

Deferido o pedido de AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR (EXEQUENTE).

16/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:43

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724983-47.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR EXECUTADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

28/09/2023, 18:16

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:16

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:03

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724983-47.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR EXECUTADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA DECISÃO Assiste razão à parte exequente em petitório de id. 174948526. Conforme reconhecido na sentença de julgame Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:47

Deferido o pedido de AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR (EXEQUENTE).

16/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

16/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:43

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724983-47.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR EXECUTADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corr Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

28/09/2023, 18:16

Recebidos os autos

28/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 11:03

Transitado em Julgado em 23/09/2023

25/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:41

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724983-47.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR EXECUTADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração de id. 166517102 opostos pela parte exequente contra a s

08/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2023, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2023, 19:47

Decorrido prazo de UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

26/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de AGENCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÕ DE SERVIÇOS PUBLICOS - AGR em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:20

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:14

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:20

Extinto o processo por desistência

06/07/2023, 13:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

29/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/06/2023, 15:27

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:32

Outras decisões

28/06/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/06/2023, 08:02

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 18:21

Documentos

Decisão

•16/10/2023, 10:47

Decisão

•16/10/2023, 10:47

Sentença

•04/08/2023, 19:47

Sentença

•04/08/2023, 19:47

Sentença

•06/07/2023, 13:20

Sentença

•06/07/2023, 13:20

Decisão

•28/06/2023, 19:32

Decisão

•28/06/2023, 19:32