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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Sandoval Oliveira 2° Grau · TJDFT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira

Partes do Processo

VALDIR ALVES DE JESUS JUNIOR

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 663499/2024

Protocolizada Petição 663499/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de RAFAELA SOARES LOPES CATULIO e VALDIR ALVES DE JESUS JUNIOR e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615409/2024

Protocolizada Petição 615409/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2024

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS