Cumprimento de sentença 0714379-37.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0714379-37.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714379-37.2017.8.07.0001. RECORRENTE: DREAMS TURISMO EIRELI - EPP RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 39925209, admitiu o recurso especial interposto pela DREAMS TURISMO EIRELI - EPP. O STJ devolveu os autos à origem, tendo em vista afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes” (ID 58133333 – p. 6/7). Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

05/03/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021, 19:03

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de apelação

03/02/2021, 20:09

Publicado Sentença em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Publicado Sentença em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:55

Recebidos os autos

08/12/2020, 20:29

Julgado improcedente o pedido

08/12/2020, 20:29

Documentos

Sentença

•08/12/2020, 20:29

Sentença

•08/12/2020, 20:29

—

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 08/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS em 03/02/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 11/12/2020.

Publicado Sentença em 11/12/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

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