Cumprimento de sentença 0700686-12.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.727,45

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:36

Transitado em Julgado em 04/09/2024

03/10/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:53

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS EDSON DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:34

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 15:29

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:36

Transitado em Julgado em 04/09/2024

03/10/2024, 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:53

Recebidos os autos

04/09/2024, 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

23/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de CARLOS EDSON DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 03:34

Recebidos os autos

01/07/2024, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

01/07/2024, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

26/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

25/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

25/06/2024, 12:27

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:27

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700686-12.2024.8.07.0010. EXEQUENTE: CARLOS EDSON DE MEDEIROS EXECUTADO: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado em 17/05/2024. Certifico, também, que converti o feito em Cumprimento de Sentença. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. Santa Maria-DF, 24 de maio de 2024.

27/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 17/05/2024

24/05/2024, 09:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:28

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:53

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700686-12.2024.8.07.0010. AUTOR: CARLOS EDSON DE MEDEIROS REU: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O feito prescinde da produção de outras provas, razão pela qual passo ao imediato julgamento (art. 355, inciso II, CPC). Em audiência conciliatória, o requerido compareceu, todavia, em que pese a concessão de prazo para ofertar resposta escrita, não a acostou. Desse modo, considerando a falta de contestação por parte do requerido, em especial impugnação à narrativa do autora, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (Lei 9.099/95, art. 20), visto que o feito trata de direitos disponíveis. Nesse contexto, vejo que a pretensão merece acolhimento, pois além do decreto de revelia, existem nos autos elementos suficientes a amparar o pleito, conforme se verifica nos documentos juntados pelo autor, tudo a evidenciar a existência de relação jurídica entre as partes, o inadimplemento e o crédito de R$4.689,98. Portanto, faz jus o autor ao pagamento do valor de R$4.689,98. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected]. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, julgo procedente o pedido. Condeno o requerido a pagar ao autor a quantia de R$4.689,98 (quatro mil, seiscentos, oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (21/02/2024) e correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento (18/02/2023). Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais. O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Passada em julgado, converta-se o feito em cumprimento de sentença e intime-se a parte condenada para cumprir espontaneamente a condenação de pagar quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, CPC). Na hipótese de revelia, observe-se o disposto no art. 346, CPC. Transcorrido o prazo sem pagamento espontâneo, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito, com incidência da multa de 10% (art. 523, CPC). Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.

01/05/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 21:33

Recebidos os autos

22/04/2024, 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

18/04/2024, 19:42

Decorrido prazo de CARLOS EDSON DE MEDEIROS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS EDSON DE MEDEIROS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

04/04/2024, 18:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 18:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/04/2024, 02:32

Recebidos os autos

03/04/2024, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 15:08

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 19:53

Decisão

•04/07/2024, 18:31

Decisão

•01/07/2024, 15:29

Decisão

•26/06/2024, 14:07

Sentença

•30/04/2024, 08:31

Sentença

•22/04/2024, 21:33