Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO REBELO ALVES em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA ALVES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:18
Publicado Despacho em 02/12/2025.
03/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 02:16
Recebidos os autos
28/11/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2025, 07:04
Juntada de certidão
27/11/2025, 07:03
Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18
Documentos
Despacho
•28/11/2025, 18:46
Despacho
•28/11/2025, 13:26
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:18
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA ALVES em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 02:18
Publicado Despacho em 02/12/2025.
03/12/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 02:16
Recebidos os autos
28/11/2025, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2025, 13:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2025, 07:04
Juntada de certidão
27/11/2025, 07:03
Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 02:17
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18
Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2025, 21:30
Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2025, 16:50
Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2025, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025
30/10/2025, 02:15
Publicado Certidão em 30/10/2025.
30/10/2025, 02:15
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/10/2025, 11:36
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/10/2025, 11:36
Juntada de Petição de agravo
27/10/2025, 17:02
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA ALVES em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 02:16
Juntada de Petição de agravo
24/10/2025, 18:38
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA GUIMARAES em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:17
Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA GUIMARAES em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO MARCIO REBELO ALVES em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 02:16
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA ALVES em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 02:16
Publicado Decisão em 06/10/2025.
07/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 02:16
Publicado Decisão em 06/10/2025.
07/10/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
07/10/2025, 02:16
Recurso Especial não admitido
02/10/2025, 13:56
Recebidos os autos
02/10/2025, 13:56
Recurso Especial não admitido
02/10/2025, 13:56
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/10/2025, 06:44
Juntada de certidão
30/09/2025, 08:51
Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2025, 16:50
Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA ALVES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2025, 23:50
Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2025, 23:48
Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2025, 16:45
Publicado Certidão em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 02:15
Juntada de certidão
04/09/2025, 13:54
Juntada de certidão
04/09/2025, 13:54
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/09/2025, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2025, 14:37
Recebidos os autos
03/09/2025, 14:37
Juntada de certidão
03/09/2025, 14:37
Decorrido prazo de LUDMILA BERTTI COELHO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA GUIMARAES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 02:16
Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2025, 22:15
Juntada de Petição de recurso especial
02/09/2025, 20:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
13/08/2025, 02:16
Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025, 02:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025, 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 17:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2025, 17:47
Recebidos os autos
30/06/2025, 19:40
Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de LUDMILA BERTTI COELHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA GUIMARAES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de GUSTAVO SOUZA GUIMARAES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/06/2025, 14:22
Juntada de certidão
05/06/2025, 14:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/06/2025, 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025, 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:15
Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:15
Conhecido o recurso de GUSTAVO SOUZA GUIMARAES - CPF: 950.847.201-44 (APELANTE) e provido em parte
21/05/2025, 18:16
Conhecido o recurso de FERNANDO FERREIRA ALVES - CPF: 221.239.701-15 (APELANTE), FERNANDO MARCIO REBELO ALVES - CPF: 027.747.101-03 (APELANTE) e REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.047.087/0045-50 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025, 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025, 18:11
Juntada de Petição de petição
15/05/2025, 11:04
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 22:40
Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2025, 17:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025, 17:20
Deliberado em Sessão - Adiado
14/02/2025, 18:36
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/02/2025, 10:40
Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2025, 15:34
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 10:12
Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024, 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024, 15:52
Recebidos os autos
11/12/2024, 16:52
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/10/2024, 13:10
Juntada de certidão
10/10/2024, 13:10
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 15:58
Juntada de Petição de petição
08/10/2024, 14:23
Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17
Publicado Intimação em 07/10/2024.
08/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 02:17
Recebidos os autos
02/10/2024, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 18:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/08/2024, 17:32
Recebidos os autos
19/08/2024, 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/07/2024, 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2024, 12:55
Recebidos os autos
11/07/2024, 14:41
Recebidos os autos
08/07/2024, 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição