Cumprimento de sentença 0052814-97.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 44.192,56

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA

CPF

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAIS DO NASCIMENTO DE MORAIS

OAB/DF 45383·CPF·Representa: Autor

DARLEI ALVES MOREIRA

OAB/DF 28831·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS

OAB/DF 67304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:08

Processo Desarquivado

08/04/2026, 04:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:44

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:30

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:30

Outras decisões

23/03/2026, 15:30

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/03/2026, 11:57

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:03

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:08

Processo Desarquivado

08/04/2026, 04:05

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:33

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:45

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:33

Decisão

•23/03/2026, 15:30

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:44

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:30

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/03/2026, 15:30

Outras decisões

23/03/2026, 15:30

Determinado o arquivamento definitivo

23/03/2026, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/03/2026, 11:57

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:03

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/03/2026, 17:44

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:06

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:11

Juntada de alvará de levantamento

10/02/2025, 19:11

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:11

Outras decisões

06/02/2025, 18:11

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/02/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 13:16

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/01/2025, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 12:02

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

22/10/2024, 13:45

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:43

Outras decisões

30/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/09/2024, 15:37

Processo Desarquivado

16/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:10

Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 10:54

Processo Desarquivado

30/08/2024, 06:44

Juntada de Petição de substabelecimento

29/08/2024, 22:55

Arquivado Provisoramente

27/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052814-97.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA EXECUTADO: RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 192216737, a parte exequente requereu o desarquivamento do feito e, em ato contínuo, pugnou pela realização de nova tentativa de penhora de ativos financeiros pertencentes ao Executado, por meio do sistema Sisbajud, bem como a expedição de ofícios às administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia e etc., na tentativa de localizar bens do devedor. De início, ressalto que o processo foi arquivado por meio das decisões proferidas nos ID's 137952664 e 158327685, em razão da não localização de bens do executado. Assim, nos termos da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo, este juízo esclareceu que eventual desarquivamento do feito somente ocorreria com a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, devidamente comprovada pela parte Exequente. Na espécie, a parte exequente não trouxe aos autos qualquer documento ou indício de modificação da situação patrimonial do devedor. No caso dos autos, já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar bens penhoráveis, porém, todas resultaram infrutíferas, de modo que não se justifica desviar o escasso aparato da Justiça com a prática de atos contraproducentes, sem que haja a mínima demonstração pela credora de que a situação financeira do devedor sofreu alteração. Diante desses fatos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO os requerimentos formulados pela exequente, ao passo em que determino o retorno dos autos ao arquivo provisório. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:40

Outras decisões

30/04/2024, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/04/2024, 13:09

Processo Desarquivado

05/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:15

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:52

Recebidos os autos

16/05/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/05/2023, 19:21

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:24

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

10/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 17:30

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

02/05/2023, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 21:59

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

15/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 00:49

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:20

Recebidos os autos

12/03/2023, 19:18

Indeferido o pedido de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA - CPF: 007.640.261-43 (REQUERENTE)

12/03/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/03/2023, 15:32

Recebidos os autos

08/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/03/2023, 08:18

Processo Desarquivado

08/03/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 22:20

Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 11:55

Processo Desarquivado

29/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Arquivado Provisoramente

26/09/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:36

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

26/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

29/08/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:09

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

22/08/2022, 19:41

Juntada de certidão

22/08/2022, 19:40

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

18/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:13

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

13/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

12/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:03

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:45

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:13

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

25/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 22:25

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:43

Recebidos os autos

13/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

13/05/2022, 12:10

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:10

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Recebidos os autos

12/04/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

12/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 20:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 20:27

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

30/03/2022, 08:59

Recebidos os autos

25/03/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

25/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 23:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:53

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

17/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:21

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/03/2022, 17:22

Decisão interlocutória - deferimento

10/03/2022, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

10/03/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:35

Recebidos os autos

10/03/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

10/03/2022, 13:54

Processo Desarquivado

10/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2022, 12:23

Arquivado Provisoramente

10/02/2022, 12:09

Processo Desarquivado

10/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Arquivado Provisoramente

08/02/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:15

Recebidos os autos

07/02/2022, 10:34

Decisão interlocutória - deferimento

07/02/2022, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

03/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 23:13

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:07

Recebidos os autos

13/01/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

13/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:20

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2021, 19:49

Recebidos os autos

10/12/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

10/12/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 17:56

Recebidos os autos

26/11/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

26/11/2021, 14:33

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:33

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:24

Publicado Certidão em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Juntada de certidão

10/11/2021, 19:53

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:54

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 11:50

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 12:25

Expedição de Ofício.

23/08/2021, 17:28

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

20/08/2021, 13:28

Juntada de certidão

20/08/2021, 13:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 02:44

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:51

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:47

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Recebidos os autos

22/06/2021, 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento

22/06/2021, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

22/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 19:38

Expedição de Ofício.

14/06/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:15

Recebidos os autos

07/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

07/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:48

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 15:34

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento

17/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

17/05/2021, 15:42

Processo Desarquivado

17/05/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:06

Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 14:35

Processo Desarquivado

17/05/2021, 04:03

Juntada de certidão

16/05/2021, 20:56

Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 20:09

Juntada de certidão

26/04/2021, 20:08

Expedição de Ofício.

23/04/2021, 16:12

Recebidos os autos

22/04/2021, 14:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de POLLIANA MAGALHAES DE SOUSA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

19/04/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 18:10

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Recebidos os autos

14/04/2021, 11:12

Decisão interlocutória - indeferimento

14/04/2021, 11:12

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

12/04/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2021, 22:03

Recebidos os autos

09/04/2021, 14:32

Decisão interlocutória - deferimento

09/04/2021, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

08/04/2021, 19:37

Juntada de certidão

08/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO GEORVANE RODRIGUES DE SOUSA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 13:51

Recebidos os autos

24/03/2021, 09:58

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2021, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

22/03/2021, 11:43

Processo Desarquivado

22/03/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 20:03

Arquivado Provisoramente

18/12/2020, 09:47

Processo Desarquivado

18/12/2020, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Arquivado Provisoramente

16/12/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 11:12

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 07:37

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 16:41

Decisão

•23/03/2026, 15:30

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•06/02/2025, 18:11

Decisão

•06/02/2025, 18:11

Sentença

•08/11/2024, 18:00

Sentença

•08/11/2024, 18:00

Decisão

•30/09/2024, 13:43

Decisão

•30/09/2024, 13:43

Acordo Extrajudicial

•16/09/2024, 15:10

Decisão

•30/04/2024, 12:40

Todos os documentos(106)

Despacho

•07/04/2026, 12:33

Decisão

•23/03/2026, 15:30

Decisão

•23/03/2026, 15:30

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•20/03/2026, 17:44

Decisão

•06/02/2025, 18:11

Decisão

•06/02/2025, 18:11

Sentença

•08/11/2024, 18:00

Sentença

•08/11/2024, 18:00

Decisão

•30/09/2024, 13:43

Decisão

•30/09/2024, 13:43

Acordo Extrajudicial

•16/09/2024, 15:10

Decisão

•30/04/2024, 12:40

Decisão

•30/04/2024, 12:40

Decisão

•16/05/2023, 15:18

Decisão

•16/05/2023, 15:18

Decisão

•11/05/2023, 15:36

Decisão

•11/05/2023, 15:36

Despacho

•04/05/2023, 19:34

Despacho

•04/05/2023, 19:34

Decisão

•12/03/2023, 19:18

Decisão

•12/03/2023, 19:18

Despacho

•08/03/2023, 18:48

Despacho

•08/03/2023, 16:38

Decisão

•26/09/2022, 17:23

Decisão

•26/09/2022, 17:23

Despacho

•29/08/2022, 16:16

Despacho

•29/08/2022, 16:16

Despacho

•23/08/2022, 13:47

Despacho

•23/08/2022, 13:47

Despacho

•18/08/2022, 15:26

Despacho

•18/08/2022, 15:26

Despacho

•13/07/2022, 18:36

Despacho

•13/07/2022, 18:36

Despacho

•25/05/2022, 17:41

Despacho

•25/05/2022, 17:41

Despacho

•13/05/2022, 14:52

Despacho

•13/05/2022, 14:52

Despacho

•12/04/2022, 17:39

Despacho

•12/04/2022, 17:39

Despacho

•25/03/2022, 15:03

Despacho

•25/03/2022, 15:03

Despacho

•18/03/2022, 09:15

Despacho

•17/03/2022, 17:21

Decisão

•10/03/2022, 17:22

Decisão

•10/03/2022, 17:22

Despacho

•10/03/2022, 14:35

Anexo

•10/03/2022, 12:23

Decisão

•07/02/2022, 10:34

Decisão

•07/02/2022, 10:34

Despacho

•13/01/2022, 13:50

Despacho

•13/01/2022, 13:50

Despacho

•10/12/2021, 14:29

Despacho

•10/12/2021, 14:29

Despacho

•26/11/2021, 15:37

Despacho

•20/08/2021, 14:37

Decisão

•22/06/2021, 16:25

Decisão

•22/06/2021, 16:25

Despacho

•07/06/2021, 16:15

Decisão

•19/05/2021, 14:26

Decisão

•17/05/2021, 16:12

Decisão

•17/05/2021, 16:12

Decisão

•22/04/2021, 14:01

Decisão

•14/04/2021, 11:12

Decisão

•14/04/2021, 11:12

Decisão

•09/04/2021, 14:32

Decisão

•09/04/2021, 14:32

Decisão

•24/03/2021, 09:58

Decisão

•24/03/2021, 09:58

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

Decisão

•09/12/2020, 16:42

Decisão

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

Decisão

•09/12/2020, 16:42

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:42

DESPACHO

•09/12/2020, 16:41

DESPACHO

•09/12/2020, 16:41

DESPACHO

•09/12/2020, 16:41

DESPACHO

•09/12/2020, 16:41

DESPACHO

•09/12/2020, 16:41

DESPACHO

•09/12/2020, 16:41

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:41

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:41

Decisão interlocutória

•09/12/2020, 16:41

DESPACHO

•09/12/2020, 16:41