Cumprimento de sentença 0703989-34.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.980,50

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

RICARDO MOREIRA LACERDA

CPF

Autor

TELEFONE 0800.771.6333

Terceiro

WWW.ASSURANT.COM.BR

Terceiro

FAST SHOP

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MOREIRA LACERDA

OAB/DF 77425·CPF·Representa: Autor

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 1780330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RICARDO MOREIRA LACERDA

CPF

Autor

TELEFONE 0800.771.6333

Terceiro

WWW.ASSURANT.COM.BR

Terceiro

FAST SHOP

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/10/2024, 19:32

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

19/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

16/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:33

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/10/2024, 19:32

Recebidos os autos

02/09/2024, 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 16:33

Despacho

•19/08/2024, 10:53

19/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:58

Juntada de certidão

19/08/2024, 13:39

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

19/08/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

16/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:11

Juntada de certidão

16/08/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 13/08/2024

15/08/2024, 14:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 13/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:22

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

17/07/2024, 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

12/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA LACERDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:39

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:26

Juntada de Petição de réplica

02/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

28/06/2024, 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/06/2024, 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de contestação

28/06/2024, 08:31

Recebidos os autos

27/06/2024, 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:03

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703989-34.2024.8.07.0010. Requerente: REQUERENTE: RICARDO MOREIRA LACERDA Requerido(a): REQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, que a requerida seja compelida a fornecer um celular ou o valor previsto no contrato entabulado entre as partes, sob o argumento de que necessita do aparelho para realizar contato com seus clientes. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus. O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas. A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional. No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designe-se dia e hora para realização de audiência de conciliação, bem como cite-se e intimem-se as partes com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.

01/05/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

30/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2024, 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/04/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 13:56

Sentença

•29/07/2024, 15:22

Sentença

•17/07/2024, 16:52

Decisão

•30/04/2024, 13:55

Decisão

•30/04/2024, 11:45