Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705178-23.2024.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705178-23.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705178-23.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: HELOINA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo. No dia 18/04/20024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opera o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 22:19

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 19:25

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:27

Outras decisões

15/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

15/04/2024, 14:57

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 18:35

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 22:19

Decisão

•29/04/2024, 14:47

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Juntada de Petição de impugnação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Distribuído por sorteio