Decorrido prazo de J. M. DIAS CONSTRUTORA em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 02:17
Publicado Edital em 30/07/2024.
30/07/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024, 02:17
Expedição de Edital.
23/07/2024, 17:19
Recebidos os autos
15/07/2024, 07:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
15/07/2024, 07:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024, 19:57
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 19:51
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 04:16
Decorrido prazo de J. M. DIAS CONSTRUTORA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 04:26
Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024, 02:46
Documentos
Acórdão
•29/04/2024, 17:31
Despacho
•24/07/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024, 02:17
Expedição de Edital.
23/07/2024, 17:19
Recebidos os autos
15/07/2024, 07:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
15/07/2024, 07:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024, 19:57
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 19:51
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 04:16
Decorrido prazo de J. M. DIAS CONSTRUTORA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 04:26
Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024, 02:46
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 11:34
Recebidos os autos
03/06/2024, 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024, 16:06
Recebidos os autos
27/05/2024, 14:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO EM BRANCO. TÍTULO DE CRÉDITO AO PORTADOR. LEGITIMIDADE ATIVA.CONFIRMAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.CAUSA MADURA (ART. 1.013, §3, I, CPC). OBSERVÂNCIA. 1. O endosso pode ser efetivado de duas formas: em preto ou em branco, sendo este último caso quando não identificado o beneficiário, conforme ocorrido nos autos, o que torna o título ao portador. 2. Verificado que o endosso no cheque foi realizado em branco, evidenciada a legitimidade da parte autora para figurar no polo ativo, devendo a ação monitória ter seu regular trâmite na origem. 3.Em conformidade com precedente do Superior Tribunal de Justiça, a recusa de pagamento de cheque com base na divergência ou falta de assinatura, por si só, não é causa bastante a comprometer a higidez do cheque para aparelhar ação monitória. 4. Verificada a inércia da parte ré, que mesmo depois de pessoalmente citada, não efetua o pagamento da dívida impingida nem opõe embargos para discuti-la, de rigor a aplicação da consequência legal estabelecida no art. 701, § 2º, do CPC, com a convolação da prova escrita em título executivo judicial. 5. Concluindo-se pela necessidade de anulação da sentença proferida pelo Juízo singular e que o processo já se encontra suficientemente instruído, impõe-se ao Colegiado o dever de julgar a demanda, com o exame do mérito, nos termos em que autoriza o art. 1.013, §3º, I, do CPC. 6. Recurso conhecido e provido.
01/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 16:50
Recebidos os autos
24/07/2023, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/07/2023, 08:57
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 18:35
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 18:30
Desentranhado o documento
19/07/2023, 18:30
Cancelada a movimentação processual
19/07/2023, 18:30
Desentranhado o documento
19/07/2023, 18:30
Desentranhado o documento
19/07/2023, 18:30
Cancelada a movimentação processual
19/07/2023, 18:29
Desentranhado o documento
19/07/2023, 18:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
17/07/2023, 19:54
Recebidos os autos
17/07/2023, 19:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023, 15:01
Decorrido prazo de J. M. DIAS CONSTRUTORA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:13
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:27
Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:19
Juntada de Petição de apelação
22/06/2023, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:31
Recebidos os autos
20/06/2023, 15:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/06/2023, 15:49
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
09/06/2023, 17:50
Decorrido prazo de J. M. DIAS CONSTRUTORA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 01:34
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:19
Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 00:54
Recebidos os autos
12/05/2023, 15:07
Decretada a revelia
12/05/2023, 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/05/2023, 22:09
Juntada de certidão
10/05/2023, 07:31
Decorrido prazo de J. M. DIAS CONSTRUTORA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 01:34
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 01:20
Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:12
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 19:19
Decorrido prazo de J. M. DIAS CONSTRUTORA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023, 13:45
Juntada de certidão
24/02/2023, 10:18
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023, 01:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/02/2023, 04:47
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 03:33
Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023, 07:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023, 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023, 13:05
Juntada de certidão
19/01/2023, 14:03
Juntada de certidão
16/01/2023, 18:50
Juntada de Petição de petição
09/01/2023, 17:29
Expedição de Certidão.
30/12/2022, 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022, 11:10
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 02:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022, 20:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022, 18:54
Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022, 00:13
Juntada de certidão
13/10/2022, 15:37
Recebidos os autos
10/10/2022, 15:35
Juntada de certidão
10/10/2022, 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/10/2022, 10:23
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022, 00:39
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 15:35
Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 28/09/2022 23:59:59.