Embargos de Declaração Cível 0724752-38.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.702,34

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELANA CELIA DE ABREU FREITAS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

HELANA CELIA DE ABREU FREITAS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 19:00

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

27/08/2024, 15:18

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de HELANA CELIA DE ABREU FREITAS em 15/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/09/2024, 16:05

Acórdão

•30/07/2024, 15:03

16/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

19/09/2024, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2024, 19:00

Juntada de intimação de pauta

03/09/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 15:38

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

27/08/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

27/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 16:55

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:57

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

29/07/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/06/2024, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

28/06/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 15:45

Sentença

•29/05/2024, 15:26

Sentença

•13/05/2024, 17:22

Decisão

•25/03/2024, 18:15