Execução Fiscal 0753986-36.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 137.000,34

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DA CONCEICAO

OAB/DF 58554·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ORACIO MAGRI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

09/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2025, 20:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:00

Juntada de alvará de levantamento

04/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:09

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:20

Deferido o pedido de ORACIO MAGRI - CPF: 209.326.266-53 (EXECUTADO).

24/05/2024, 14:20

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:58

Recebidos os autos

09/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 13:58

Despacho

•09/07/2025, 17:58

09/07/2025, 17:58

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/04/2025, 20:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/07/2024, 10:00

Juntada de alvará de levantamento

04/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:09

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:20

Deferido o pedido de ORACIO MAGRI - CPF: 209.326.266-53 (EXECUTADO).

24/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:58

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0753986-36.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORACIO MAGRI DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio, traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao ato, ou seja, outubro, novembro e dezembro/2023, a fim de que comprove as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:59

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:59

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/12/2023, 06:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 16:51

Recebidos os autos

29/09/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

28/11/2022, 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2022, 10:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de ORACIO MAGRI em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/10/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 09:26

Recebidos os autos

07/10/2022, 13:50

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2022, 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/10/2022, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/10/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 10:03

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 15:07

Decisão

•04/06/2024, 10:09

Decisão

•24/05/2024, 14:20

Despacho

•30/04/2024, 12:13

Despacho

•29/04/2024, 19:59

Decisão

•29/09/2023, 16:51

Decisão

•07/10/2022, 13:50