Procedimento Comum Cível 0706477-91.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.519,74

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

JOANA D ARCK SILVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

JOANA D ARCK SILVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MARCELO DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:26

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:48

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de JOANA D ARCK SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:08

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 20:21

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:26

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:48

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:52

Decorrido prazo de JOANA D ARCK SILVEIRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:08

Publicado Decisão em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

08/04/2026, 20:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU), JOANA D ARCK SILVEIRA - CPF: 238.617.541-34 (AUTOR).

08/04/2026, 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:26

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Recebidos os autos

09/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

17/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:45

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

22/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de JOANA D ARCK SILVEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/04/2025, 23:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 23:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/04/2025, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

07/04/2025, 11:52

Recebidos os autos

07/04/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

01/04/2025, 14:55

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:46

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

05/02/2025, 16:19

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

24/01/2025, 13:14

Recebidos os autos

23/01/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 22:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2025, 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

23/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:15

Recebidos os autos

19/07/2024, 16:11

Outras decisões

19/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

09/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:06

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706477-91.2021.8.07.0001. AUTOR: JOANA D ARCK SILVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes sobre o dessobrestamento dos autos. Após, voltem para saneamento do feito. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:54

Recebidos os autos

30/04/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

01/04/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 05:14

Decorrido prazo de JOANA D ARCK SILVEIRA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:50

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

22/09/2021, 19:54

Recebidos os autos

22/09/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

27/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 12:07

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 20:41

Recebidos os autos

30/07/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de réplica

08/06/2021, 13:06

Publicado Certidão em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:33

Juntada de certidão

12/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de contestação

11/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/05/2021, 23:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:26

Outras decisões

13/04/2021, 14:22

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

07/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:32

Recebidos os autos

08/03/2021, 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:58

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/03/2021, 11:58

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:27

Despacho

•09/01/2026, 17:27

Despacho

•09/01/2026, 17:27

Decisão

•29/04/2025, 23:40

Decisão

•29/04/2025, 23:40

Despacho

•31/03/2025, 20:57

Despacho

•31/03/2025, 20:57

Decisão

•23/01/2025, 22:00

Decisão

•23/01/2025, 22:00

Decisão

•19/07/2024, 17:15

Decisão

•19/07/2024, 16:11

Despacho

•30/04/2024, 14:54

Despacho

•30/04/2024, 06:33

Decisão

•23/09/2021, 17:50

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Decisão

•08/04/2026, 20:21

Despacho

•09/01/2026, 17:27

Despacho

•09/01/2026, 17:27

Decisão

•29/04/2025, 23:40

Decisão

•29/04/2025, 23:40

Despacho

•31/03/2025, 20:57

Despacho

•31/03/2025, 20:57

Decisão

•23/01/2025, 22:00

Decisão

•23/01/2025, 22:00

Decisão

•19/07/2024, 17:15

Decisão

•19/07/2024, 16:11

Despacho

•30/04/2024, 14:54

Despacho

•30/04/2024, 06:33

Decisão

•23/09/2021, 17:50

Decisão

•22/09/2021, 19:54

Despacho

•02/08/2021, 20:41

Despacho

•30/07/2021, 12:51

Decisão

•14/04/2021, 13:26

Decisão

•13/04/2021, 14:22

Despacho

•08/03/2021, 16:22

Despacho

•08/03/2021, 12:32